Justiça anula condenação de PM por matar jovem após furto no Oxxo SP e novo júri

A Justiça de São Paulo anulou a condenação do policial militar Vinicius de Lima Britto, 24, por homicídio culposo e determinou a realização de novo júri. A decisão, publicada em 23 de abril, acolhe pedido do Ministério Público para reavaliação daquilo que houve no caso. O policial foi condenado a 2 anos, 1 mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto, perda do cargo e indenização à família da vítima.

Gabriel Renan da Silva Soares, 26, foi morto com 11 tiros em uma unidade do Oxxo na avenida Cupecê, zona sul de SP, em 3 de novembro de 2024, após ter furtado produtos de limpeza. Imagens de câmeras de segurança compõem parte das provas consideradas na decisão.

Anulação e novas informações

Desembargadores entenderam que a sentença contrariou as provas, incluindo imagens de monitoramento, e que o crime pode ter ocorrido na modalidade dolosa. O Ministério Público pediu o novo julgamento para apurar com mais precisão a natureza do disparo.

A defesa de Vinicius acompanha a tramitação e aguarda o novo julgamento, que deve ser marcado pela vara de origem. Os autos retornarão ao juízo competente para esse procedimento, conforme determinou o TJ-SP. A indenização de R$ 200 mil permanece sob análise em parte do processo.

Indenização e posição institucional

A família de Gabriel pleiteou R$ 300 mil em indenização e pensão mensal, questionando a atuação do policial, que atuava fora de serviço. O estado discorda da cobrança, afirmando que a conduta foi pessoal e o policial agiu fora de função.

O juiz responsável pela ação civil manteve a argumentação de que o estado pode ser responsabilizado pelos atos de agentes públicos, mesmo fora de serviço, quando usam a autoridade ou instrumentos fornecidos pelo cargo. Não houve confirmação de desconto de pensão aos pais.