Justiça condena ex-prefeito de Belo Horizonte por nepotismo

O juiz Danilo Couto Lobato, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, condenou o ex-prefeito Alexandre Kalil por nepotismo.
A decisão aponta que Kalil nomeou Marcelo Amarante, irmão da então namorada e assessora jurídica Fernanda Amarante, para cargo comissionado na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica em 2020.
O Ministério Público de Minas Gerais moveu a ação; a defesa afirmou que houve subordinação hierárquica inexistente entre irmãos e que Marcelo atuava na administração indireta, além de sustentar que o relacionamento amoroso acabou e não havia parentesco legal.
O juiz determinou multa civil equivalente a duas vezes a remuneração recebida por Kalil e Amarante, com referência a fevereiro de dois mil e vinte e dois (Kalil) e julho de dois mil e vinte e dois (Amarante), e proibiu ambos de contratar com o poder público por dois anos.
Esta é a segunda condenação de Kalil em menos de um ano; em agosto do ano passado ele já havia sido condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por beneficiar um condomínio de luxo em Belo Horizonte.

O juiz Danilo Couto Lobato, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, condenou o ex-prefeito da cidade, Alexandre Kalil, por nepotismo. A decisão envolve a nomeação do irmão da então namorada dele para um cargo comissionado na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica em 2020. A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais.

A ação informa que Marcelo Amarante, irmão da então assessora jurídica Fernanda Amarante, foi indicado para um cargo de confiança. Fernanda era namorada de Kalil na época e atuava no gabinete do prefeito. O MP alegou violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

A defesa sustentou que a contratação contou com respaldo da Procuradoria-Geral do município, pois não havia subordinação entre irmãos. Também afirmou que Marcelo atuava na administração indireta e Fernanda na direta, além de argumentar que o relacionamento terminou anos antes, afastando a possibilidade de nepotismo por parentesco.

A decisão estabeleceu multa civil equivalente a duas vezes o valor da remuneração recebida por Kalil e Marcelo Amarante, com referência em fevereiro de 2022 para Kalil e julho de 2022 para Amarante, mês em que o último trabalho foi registrado. Também foi determinada a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por dois anos.

O juiz entendeu que cargos comissionados integram um quadro único na estrutura da gestão municipal. Foi apontado dolo na conduta, já que Kalil teria promovido a contratação sabendo da relação familiar com a assessora, configurando favorecimento específico.

Essa é a segunda condenação de Kalil em menos de um ano. Em agosto do ano anterior, ele já havia sido condenado pela suspensão de direitos políticos por пять anos, por omissão em decisão para beneficiar um condomínio de luxo em Belo Horizonte.