MPF arquiva inquérito de importação em nome de terceiro sem dolo

Ministério Público Federal (MPF) arquivou inquérito policial que apurava falsidade ideológica em operação de importação de máquina industrial, por ausência de dolo específico.
A investigação partiu de representação da Receita Federal, que apontou indícios de interposição fraudulenta em operação de cerca de R$ 349 mil.
A empresa investigada tinha capital social reduzido, sem funcionários registrados e sede em endereço residencial; tributos da operação foram integralmente recolhidos.
Depoimentos indicaram que uma investigada assinou documentos a pedido de terceiros sem conhecimento do conteúdo; a outra alegou uso da estrutura empresarial para retomar atividades, sem saber de irregularidades.
MPF afirmou que, embora haja irregularidade administrativa e perdimento da mercadoria, não houve densidade criminal nem objetivo de fraudar o Fisco, levando ao arquivamento com possibilidade de reabertura posterior.

O Ministério Público Federal arquivou um inquérito policial que apurava falsidade ideológica em operação de importação de máquina industrial. O MPF entendeu que não houve dolo específico para configurar o crime, tornando a conduta sem relevância penal no caso. A investigação partiu de representação da Receita Federal.

A operação envolveu uma empresa de pequeno capital social, sem funcionários registrados e com sede em endereço residencial. A mercadoria foi avaliada em cerca de 349 mil reais, e houve suspeita de interposição fraudulenta na importação. No processo administrativo, a empresa não apresentou esclarecimentos.

Durante as diligências, uma investigada afirmou ter assinado documentos a pedido de terceiros, sem conhecimento do conteúdo. A outra informou ter usado a estrutura da empresa apenas para retomar atividades no ramo de importação, alegando dificuldades financeiras e burocráticas, sem indicar ilicitude.

O inquérito foi acompanhado pela autoridade policial, que decidiu não indiciar, por não identificar intenção de fraudar o fisco ou praticar crime. A carga tributária incidente na operação teria sido recolhida integralmente, e não houve prejuízo ao erário.

Entendimento do MPF

O procurador da República Gustavo Nogami explicou que falsidade ideológica exige dolo específico, ou seja, vontade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a veracidade de fato relevante. No caso, os elementos sugerem finalidade de contornar obstáculos pessoais.

Segundo ele, a conduta visava permitir a retomada da atividade profissional dos investigados, não a sonegação de tributos ou o descaminho. A pena de perdimento da mercadoria já foi aplicada, mas o MPF afirma que não há densidade criminal para prosseguir.

Quanto à outra investigada, a atuação foi considerada meramente formal, sem demonstração de ciência ou intenção de praticar ilícito penal. O MPF aponta irregularidade administrativa, não excesso criminal, o que afasta a persecução penal por falsidade ideológica.

O MPF arquivou o inquérito, mantendo a possibilidade de reabertura das investigações, conforme o art. 18 do CPP e a súmula 524 do STF. O processo envolvido tem o número 5003509-98.2025.4.03.6128.