- A oposição busca fracionar o veto de Lula ao projeto da dosimetria para evitar benefício a criminosos além dos do 8 de janeiro.
- Congresso analisa, nesta quinta-feira, o veto presidencial ao texto que prevê penas menores para condenados pela destruição da sede dos Três Poderes e por tentativa de golpe.
- O texto pode encurtar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime fechado, mas tem brechas que podem atingir condenados por crimes hediondos diversos.
- A oposição pretende derrubar o veto integralmente, porém pode prejudicar incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, mantendo trecho endurecido pelo projeto antifacção.
- Uma alternativa em discussão é levar à votação direta em plenário um projeto de Paulo Abi-Ackel para restabelecer a vigência da Lei Antifacção nos incisos 4 a 10; requerimento de urgência já foi aprovado.
A oposição pretende fracionar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que trata da dosimetria das penas. A intenção é impedir que a derrubada da proposta beneficie apenas condenados pelos atos de 8 de janeiro ou por tentativas de golpe, ampliando o alcance aos crimes hediondos.
O Congresso analisa nesta quinta-feira 30 o veto presidencial ao texto aprovado no Legislativo. A ideia dos oposicionistas é derrubar o veto em parte para manter o endurecimento previsto pelo texto atual em relação a crimes contra o Estado, sem abrir brecha para anistiar condutas diversas.
A proposta discutida originalmente previa penas menores para condenados pelo envolvimento na destruição da sede dos Três Poderes, em Brasília, e por tentativa de golpe. A avaliação é que o dispositivo pode encurtar a pena de alguns presos, incluindo ex-presidente Jair Bolsonaro, em regime fechado.
No entanto, o veto aponta que a dosimetria é inconstitucional e contraria o interesse público, ao reduzir a resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Governo e Congresso divergem sobre como aplicar a dosimetria sem ampliar benefícios a outros delitos.
Alternativas e desdobramentos
Bolsonaristas defendem a derrubada total do veto, ao mesmo tempo em que reconhecem a necessidade de limitar impactos sobre incisos específicos do artigo 112. A estratégia inclui ações da Mesa Diretora, questões de ordem e a aprovação de destaques para restabelecer pontos da Lei Antifacção.
Uma das medidas envolve levar para votação direta em plenário o projeto de Paulo Abi-Ackel, que busca restituir a vigência da Lei Antifacção para os incisos 4 a 10. Deputados aprovaram, na terça-feira 30, requerimento de urgência para agilizar essa tramitação.
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