Pará: MP propõe 78 comarcas de difícil acesso para verba extra a membros

MPPA tentou aprovar resolução para converter 78 comarcas em locais de difícil provimento, para pagar verba extra a promotores.
Valor adicional seria de 15% sobre o salário; por exemplo, iniciante com salário de 35,8 mil passaria a receber cerca de 5,3 mil a mais, equiparando-se a procurador de topo.
A proposta não foi finalizada porque o procurador João Gualberto pediu vista, apontando incongruências na resolução e no poder do procurador-geral para fixar o valor.
A Associação do Ministério Público do Estado do Pará manifestou profundo pesar pela suspensão e afirmou que a medida posterga decisão urgente, citando disputa interna com a PGJ.
A proposta prevê seis critérios para enquadramento, sendo obrigatório ao menos dois; comarcas devem ter IDH baixo, população abaixo de 30 mil e distância superior a 400 quilômetros de Belém.

O Ministério Público do Pará (MPPA) tentou, nesta quinta-feira, 30, aprovar no Conselho Superior uma resolução que transforma 78 comarcas em locais de difícil provimento. A medida cria uma verba extra para promotores atuantes nessas áreas, fixada pelo procurador-geral de Justiça.

A proposta prevê um adicional de 15% sobre o salário dos promotores. Se aprovada, um profissional em início de carreira, com salário de cerca de R$ 35,8 mil, receberia aproximadamente R$ 5,3 mil a mais, alinhando o total ao teto da carreira. A mudança afetaria, portanto, a remuneração de promotores em comarcas distantes ou de baixa qualidade de vida.

Detalhes da proposta

A Procuradoria-Geral de Justiça do Pará não se manifestou até o fechamento desta reportagem. A votação foi suspensa após pedido de vista do procurador João Gualberto, que contestou a consolidação do valor e o poder de fixação pelo procurador-geral, Alexandre Tourinho, sobre cada caso. A decisão retorna à pauta em cerca de um mês.

A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) criticou a suspensão, em nota, afirmando que a medida busca enfrentar os efeitos da decisão do STF que limitou penduricalhos. A entidade disse que a demora impacta a organização do serviço, especialmente em regiões consideradas sensíveis. A AMPEP é presidida por Ana Maria Magalhães de Carvalho, assessora de Tourinho na PGJ.

A proposta estabelece seis critérios para caracterizar uma unidade como de difícil provimento, com exigência de pelo menos dois itens para que o benefício seja concedido. Entre eles estão baixo IDH, população inferior a 30 mil habitantes e distância superior a 400 quilômetros de Belém. Municípios como Peixe-Boi, Nova Timboteua e Santa Luzia do Pará estão entre 120 e 205 quilômetros da capital.