Paraná discute criação do seu Tribunal Regional Federal

O Paraná defende a instalação de um Tribunal Regional Federal no estado para desafogar a Justiça e acelerar julgamentos, aproximando o Judiciário da população. Atualmente, muitos processos vão para Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, por meio do TRF4, o que aumenta a morosidade.
O movimento é promovido pelo G7 Paraná e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, que fazem gestão para que temas do estado sejam julgados “em casa”, no TRF Paraná, conforme a Constituição Federal.
A Emenda Constitucional mil trezentos e setenta e três, de 2013, previa a criação de quatro TRFs, incluindo o Paraná; no entanto, apenas o TRF seis, em Belo Horizonte, saiu do papel, em dois mil e vinte e dois.
A instalação do TRF no Paraná foi suspensa por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, cuja tramitação segue pendente, apesar de manifestação da Procuradoria-Geral da República pela improcedência da ADI.
Hoje, o Brasil possui TRFs em diferentes regiões: 1ª Região (Brasília) atende vários estados, 2ª Região (Rio de Janeiro) cobre Rio de Janeiro e Espírito Santo, 3ª Região (São Paulo) atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, e 5ª Região (Recife) abrange diversos estados do Nordeste.

O Paraná luta há anos pela criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) próprio. A proposta visa desafogar a Justiça estadual e acelerar julgamentos, aproximando o Judiciário da população, empresas e trabalhadores do estado.

Participam do movimento entidades do G7 Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná. Eles defendem que temas envolvendo o estado sejam julgados em breve por um TRF paranaense, conforme previsão constitucional.

A Emenda Constitucional 73/2013 já aprovou a criação de quatro TRFs. Dois deles, no Paraná e em Minas Gerais, foram suspensos por ações diretas de inconstitucionalidade. O TRF6, em Belo Horizonte, saiu do papel apenas em 2022.

A ADI sobre a suspensão segue em tramitação, mesmo com manifestação da PGR para derrubar a liminar e julgar improcedente a ação. Hoje, processos do Paraná chegam a Porto Alegre, sede do TRF4, o que aumenta a morosidade pela demanda elevada.

Além de Porto Alegre, o Brasil tem TRFs em Brasília (1ª Região), Rio de Janeiro (2ª Região), São Paulo (3ª Região) e Recife (5ª Região). Cada um atende estados diferentes, gerando desigualdade de tempo de julgamento.

Os defensores do TRF Paraná afirmam que a instalação no estado é essencial para a agilidade e a previsibilidade de decisões, especialmente diante do crescimento populacional e econômico paranaense, que soma quase 12 milhões de pessoas.

A mobilização busca manter o tema sob o guarda-chuva constitucional, com a promessa de julgamentos mais próximos do cotidiano das pessoas, empresas e serviços do Paraná. O objetivo é tornar realidade a Justiça Federal regional no estado.

O coordenador do G7 Paraná, Ágide Eduardo Meneguette, afirma que a iniciativa não é novo anseio, mas prioridade para a melhoria da justiça estadual e nacional. Aguardam-se desdobramentos oficiais sobre a tramitação e a possible data de implementação.