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PF aponta município não comprou ambulâncias com emendas recebidas

PF aponta desvio de emenda de R$ 855 mil para Santarém; ambulâncias não foram entregues e há suspeita de irregularidades e falsidade documental

Operação é batizada de “Emenda Fantasma” por conta da destinação de emendas parlamentares de Brasília ao município de Santarém
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  • A Polícia Federal cumpre cinco mandados de busca e apreensão em Santarém e Ananindeua, no Pará, em uma investigação sobre irregularidades na aplicação de recursos federais para compra de ambulâncias.
  • A operação, chamada “Emenda Fantasma”, envolve emendas parlamentares de Brasília destinadas a Santarém, que, segundo a PF, não foram entregues.
  • Foi identificado pagamento antecipado e integral de R$ 855 mil, do Fundo Nacional de Saúde, para aquisição dos veículos que não foram entregues à prefeitura.
  • A PF suspeita desvio de finalidade e possível apropriação indevida de verbas públicas, além de possível atuação coordenada para parecer regularidade com inserção de informações falsas em documentos.
  • Medidas cautelares foram determinadas, incluindo afastamento de servidores, suspensão da atividade da empresa contratada e diligências para localização de bens; os investigados podem responder por peculato e falsidade ideológica.

A Polícia Federal cumpre cinco mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (30) em Santarém e Ananindeua, no Pará, na etapa de uma investigação sobre irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à compra de ambulâncias. A operação recebe o codinome Emenda Fantasma, por envolver emendas parlamentares de Brasília não entregues ao município.

Segundo a PF, houve pagamento antecipado e integral de 855 mil reais, provenientes do Fundo Nacional de Saúde, para aquisição de ambulâncias que não foram entregues à administração municipal. A corporação aponta evidências de desvio de finalidade e possível apropriação indevida de verbas públicas.

A investigação aponta possível atuação coordenada entre agentes públicos e a empresa contratada, com o objetivo de conferir aparência de regularidade à despesa, incluindo a inserção de informações falsas em documentos oficiais. Por ordem judicial, foram determinados acesso a dados eletrônicos, afastamento de servidores, suspensão das atividades da empresa e diligências para localização de bens.

Medidas e possíveis implicações

Os investigados podem responder, se houver ação penal, pelos crimes de peculato e falsidade ideológica, entre outros delitos que venham a ser identificados. Em nota enviada à imprensa, a Polícia Federal detalha os próximos passos do inquérito, ainda em andamento.

A Prefeitura de Santarém foi procurada pela CNN Brasil para manifestação, mas ainda não havia retorno até o fechamento desta edição. A PF informou que as medidas visam esclarecer a aplicação dos recursos e a eventual responsabilização dos envolvidos.

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