- Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei 90/20, que bane a produção e venda de foie gras no Brasil.
- A proibição abrange a técnica de alimentação forçada, conhecida como gavage, usada para hipertrofiar o fígado de aves.
- Se virar lei, a prática passará a constar na Lei de Crimes Ambientais como maus-tratos, com pena de três meses a um ano de prisão e multas.
- O projeto é de âmbito federal, buscando validade em todo o território nacional, e depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.
- A proposta já recebe apoio de gestores e movimentos de proteção animal, que ressaltam que a prática é proibida em diversos países.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 90/20, que pretende banir a produção e a venda de foie gras no Brasil. A nova regra ataca a técnica de alimentação forçada de aves, conhecida como gavage, e já segue para a etapa final de sanção presidencial.
Segundo o texto, a prática é considerada maus-tratos aos animais e passará a integrar a Lei de Crimes Ambientais, com punições previstas para quem descumprir a norma. A proposta estabelece penas de prisão de três meses a um ano e aplicação de multas.
O relator do projeto, o deputado Fred Costa, afirmou que o procedimento causa sofrimento extremo às aves e aumenta a mortalidade. A proposta também envolve versões in natura, enlatadas e processadas do produto, abrangendo toda a cadeia produtiva.
O autor da iniciativa, o senador Eduardo Girão, destacou que o Brasil busca alinhamento ético com padrões internacionais, citando que a gavage já é proibida em países como Argentina, Austrália e Índia. Ao lado de movimentos de proteção animal, o setor gastronômico acompanha o trâmite.
Trata-se de medida de âmbito federal, diferente de tentativas anteriores que eram locais e foram derrubadas. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Poder Executivo sancionar ou vetar, para que a proibição passe a valer em todo o território nacional.
Entre na conversa da comunidade