- O relator do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, deputado Arnaldo Jardim, afirmou que o texto deve ser apresentado na próxima segunda-feira.
- O texto deverá prever incentivos fiscais para o setor.
- Um dos benefícios é a redução do imposto de importação de produtos para o setor.
- Haverá ainda isenção do Imposto de Renda sobre patentes e licenças de tecnologia.
O relator do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos afirma que o texto será apresentado na próxima segunda-feira. O objetivo é estabelecer incentivos fiscais para o setor de minerais, incluindo medidas de redução tributária para importação de itens relacionados e benefícios sobre propriedade intelectual.
De acordo com o deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, o texto propõe, entre as medidas, a redução do imposto de importação aplicável a produtos do setor. Além disso, haverá a hipótese de isenção do Imposto de Renda sobre patentes e licenças de tecnologia vinculadas a atividades minerárias.
A pauta envolve atores do Congresso e do governo, com foco em estimular a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a competividade do setor de minerais estratégicos. A finalidade é criar um marco regulatório que facilite investimentos e a inovação sem alterar, no momento, regras já existentes para outros setores.
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