Psol-Rede protocola ação no STF contra derrubada de veto ao PL da dosimetria

A federação Psol-Rede vai protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para questionar a derrubada do veto ao PL da dosimetria. A sessão que aprovou a rejeição ocorreu nesta quinta-feira (30). A ação busca sustentar a validade da dosimetria frente a mudanças aprovadas pelo Congresso.

A denúncia envolve a própria federação, o presidente Lula e lideranças do governo, além da bancada do PT na Câmara, que também cogita judicializar a questão. O objetivo é evitar brechas que possam favorecer impunidade nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão legislativa ocorreu após a rejeição dos vetos presidenciais, em 30 de abril, com apoio da maioria no Congresso. Os votos mostraram desalinho entre Executivo e Legislativo sobre o tema.

Contexto legislativo e repercussões

Lula vetou integralmente o PL da dosimetria em 8 de janeiro. O texto aprovado pelos parlamentares, em dezembro de 2025, altera a progressão de regime e a forma de cálculo das penas.

Ao todo, a oposição na Câmara conquistou 318 votos para derrubar o veto, frente aos 144 que mantiveram o veto (cinco abstinências). No Senado, o placar ficou em 49 a 24, acima do mínimo de 41 para esse tipo de votação.

A federação afirma que a mudança pode reduzir as penas de crimes graves e não pode funcionar como anistia velada. Também sustenta que alterações abruptas desrespeitam decisões já firmadas pelo STF.

O corpo jurídico da Psol-Rede trabalha na peça para a ADI, com o objetivo de obter uma medida cautelar para suspender os trechos controversos até julgamento final pelo plenário.