- A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou a criação de uma semana nacional para valorizar a pesca artesanal; o projeto segue para sanção presidencial, salvo recurso para votação no Plenário do Senado.
- O texto, de autoria da Câmara, define que a semana será realizada todos os anos, incluindo o dia 29 de junho, data dedicada a São Pedro, padroeiro dos pescadores.
- A pesca artesanal é fonte de renda para cerca de 1 milhão de famílias e responde por cerca de sessenta por cento de todo o pescado consumido no Brasil.
- O relator, senador Jorge Seif, destacou a relevância do setor para a segurança alimentar e a necessidade de políticas públicas, extensão pesqueira, cooperativas e regularização profissional.
- A CRA também aprovou a realização de audiência pública para debater uso, pesquisa, produção, comércio e fiscalização de agrotóxicos, com convidados de órgãos como Anvisa, Ibama, CNA, CNI e Ministério da Agricultura.
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou na quarta-feira (29) a criação de uma semana nacional para valorizar a pesca artesanal. O texto, de autoria da Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial, podendo ser votado no Plenário do Senado caso haja recurso. A pesca artesanal sustenta aproximadamente 1 milhão de famílias no Brasil.
O objetivo é estabelecer uma semana de celebração anual, incluindo o dia 29 de junho, data associada a São Pedro, padroeiro dos pescadores. A finalidade é promover ações de valorização, sensibilizar a sociedade sobre a importância da atividade e estimular políticas públicas para o setor e sua cadeia de valor.
Governança e impactos
O relator na CRA, senador Jorge Seif (PL-SC), destacou que a pesca artesanal é estratégica para a segurança alimentar do país, respondendo por cerca de 60% do pescado consumido internamente. Ele enfatizou a relevância regional, especialmente no Nordeste, onde a atividade sustenta milhares de famílias e enfrenta desafios de incentivos públicos.
Seif afirmou que a futura lei pode incentivar a extensão pesqueira, cooperativas, regularização profissional e melhoria da infraestrutura de escoamento. Segundo ele, a viabilidade econômica depende de sustentabilidade ambiental e preservação de saberes tradicionais.
O senador complementou que a proposição atua como vetor de cidadania, protegendo memória e identidade dos pescadores e abrindo espaço para debates institucionais sobre políticas públicas. A expectativa é que o setor ganhe impulso institucional para políticas públicas de fomento.
Audiência pública
A CRA aprovou também a realização de uma audiência pública para debater uso, pesquisa, produção, comércio e fiscalização de agrotóxicos. Serão convidados representantes da Anvisa, Ibama, CNA, CNI e Ministério da Agricultura, entre outros. O requerimento é assinado por Jaime Bagattoli (PL-RO) e outros senadores.
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