Senado derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria e texto vai à promulgação

Senado derrubou o veto de Lula ao PL 2.162/2023 (PL da Dosimetria); votação terminou em 49 votos a 24 e o texto segue para promulgação.
O veto foi derrubado um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, em mais uma derrota política para o governo.
O PL da Dosimetria altera regras de aplicação de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado ou por atos de oito de janeiro de 2023.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou trechos do projeto que poderiam conflitar com a Lei Antifacção, deixando esses dispositivos fora da promulgação.
O Planalto havia vetado integralmente o texto, argumentando que poderia comprometer a responsabilização em crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O Senado derrubou o veto de Lula ao Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A votação ocorreu nesta quinta-feira (30) e terminou com 49 votos a favor da derrubada e 24 contra. O texto seguirá para promulgação.

A proposta altera regras de aplicação de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado ou participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, o conteúdo aprovado pelos parlamentares permanece válido, sem o veto presidencial.

Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou trechos considerados conflitantes com a Lei Antifraucção. Esses dispositivos ficaram fora da promulgação para evitar conflito com mudanças recentes da legislação antifacção.

O que muda com o PL da Dosimetria?

Com a derrubada do veto, a lei pode entrar em vigor sem alterar significativamente o conteúdo aprovado pelos parlamentares. O objetivo é redefinir o regime de punição para crimes ligados aos ataques ao Estado Democrático de Direito.

Detalhes sobre os trechos excluídos

Trechos retirados tratavam de aspectos que poderiam impactar casos envolvendo crimes hediondos, milícias, organizações criminosas e feminicídio. A exclusão busca alinhamento com novas regras da legislação antifacção.

Repercussão no cenário político

A derrota do governo Lula amplia o desgaste político no Congresso, em meio a outra vitória da Casa ao rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF. A soma dos fatos sinaliza dificuldade do Executivo em obter maioria em votações sensíveis.