STF analisará dosimetria aos condenados do 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados rejeitou o veto de Lula ao projeto de dosimetria, abrindo para o STF a análise das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O texto cria uma nova dosimetria que unifica crimes como atentado ao Estado Democrático de Direito, cabendo ao Supremo decidir, caso a caso, a adequação das condenações.
Mesmo que o STF não declare a lei inconstitucional, a corte precisa avaliar cada caso para colocar a dosimetria em prática.
Há expectativa de que muitas penas sejam reduzidas em um terço ou dois terços, dependendo da decisão do tribunal.
O PT já avalia apresentar uma ação no STF; ministros já foram consultados em bastidores, mas ainda não há posição consolidada.

A Câmara dos Deputados rejeitou o veto do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria, nesta quinta-feira. Com a derrubada, a tarefa de avaliar as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 passa a caber ao STF, o Supremo Tribunal Federal.

O texto em discussão cria uma nova dosimetria que pode afetar condenados por crimes como atentado ao Estado Democrático, e unifica tipos penais relacionados. O relator da matéria, deputado Paulinho da Força, tem ligações com o ministro relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, segundo apurações de analistas.

Segundo apuração do CNN 360º, o projeto teria sido elaborado com participação de parlamentares e aproximações com o próprio STF para evitar uma anistia ampla. A relação entre os envolvidos é alvo de discussions entre partidos e setores do judiciário.

Análise e impactos na prática

Mesmo que o STF não declare a lei inconstitucional, a corte terá de se debruçar sobre a aplicação da norma. A dosimetria exige que o juiz do caso determine a execução da pena de acordo com o novo modelo.

A ideia é que o STF avalie caso a caso se cada condenado se enquadra no novo tipo penal criado pelo projeto. Há expectativa de que muitas penas sejam reduzidas, algo a ser confirmado pela Corte.

O PT já sinalizou a possibilidade de levar a questão ao STF, mas a avaliação de cada ministro pode variar. Enquanto isso, o tema permanece sob análise, sem decisão final no momento.