Supremo pode definir palavra final sobre o PL da Dosimetria e próximos passos

Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria nesta quinta-feira, 30, por ampla maioria.
Mesmo assim, o governo pode levar o caso ao Supremo Tribunal Federal para avaliar a constitucionalidade da lei.
No cenário político, o Senado havia rejeitado, pela primeira vez em mais de cento e trinta anos, a indicação de Lula ao STF, sinalizando desgaste entre os poderes.
A Dosimetria foi criada como um meio termo para reduzir penas de condenados pela trama golpista, sem chegar à anistia ampla.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, disse que a Dosimetria pode gerar contestações no STF, já com avaliadas absolvições de alguns réus em julgamentos anteriores.

O Congresso derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula ao projeto de lei que afrouxa as condenações de quem participou da tentativa de golpe entre o fim de 2022 e 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu por ampla maioria no Legislativo.

O PL da Dosimetria pode não encerrar a discussão, pois ainda há chance de o governo levar o tema ao STF. O tribunal tem competência para analisar se a lei é constitucional mediante provocação judicial.

O governo e aliados podem apresentar ações para questionar a norma no Supremo. Analistas apontam que a decisão envolve disputa entre poderes e cálculos políticos, especialmente após a rejeição da indicação de Lula para o STF pelo Senado.

A pauta nasceu de um movimento de bolsonaristas que defendia uma anistia ampla para todos os condenados pela trama golpista, incluindo radicais que invadiram sedes do Legislativo e do Executivo. O STF já tratou a Dosimetria como um meio termo.

No tribunal, ministros podem divergir sobre o alcance da dosimetria. Circulam relatos de que alguns votos favoreceram absolvições em núcleos ligados ao movimento, o que alimenta a indefinição sobre o efeito definitivo da lei.

Relatores do caso já ressaltaram que a norma sinaliza resistência a ataques à democracia, mas ainda não há consenso entre os ministros do STF sobre a eficácia e o alcance da dosimetria. O tema permanece em tramitação judicial.