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TRE-TO cassou chapa de prefeito por abuso de poder e compra de votos

TRE-TO cassou os mandatos do prefeito e do vice de Goiatins por abuso de poder e captação ilícita de sufrágio; prefeito é considerado inelegível e há novas eleições no município

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  • O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins cassou os mandatos do prefeito de Goiatins, Manuel Natalino Pereira Soares, e do vice-prefeito, José Américo Aquino Souza Filho, por abuso de poder político e compra de votos, na sessão de 29 de abril.
  • A decisão ocorreu na 32ª Sessão Ordinária Presencial, em meio a denúncias de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024.
  • O TRE-TO identificou contratação irregular de servidores nos três meses que antecedem as eleições e desvio de verba pública para uso particular, com uso de veículos, combustível e funcionários para transportar bens pessoais.
  • Também houve comprovação de captação ilícita de sufrágio, com a oferta de empregos na função de diarista como moeda de troca por votos.
  • Por maioria, a corte cassou os mandatos e declarou inelegibilidade apenas do prefeito, determinando novas eleições no município sem a participação dos dois políticos.
  • O Metrópoles entrou em contato com a defesa, que aguarda manifestação.

O TRE-TO cassou os mandatos do prefeito de Goiatins, Manuel Natalino Pereira Soares, e do seu vice, José Américo Aquino Souza Filho. A decisão ocorreu na 32ª Sessão Ordinária Presencial, realizada em 29/4, e teve como base acusações de abuso de poder e compra de votos.

Segundo o tribunal, houve contratação irregular de servidores em período vedado e uso da máquina pública para fins eleitorais. Também houve desvio de verba pública, com utilização de veículos, combustível e pessoal para atender interesses pessoais da dupla.

A apuração apontou captação ilícita de sufrágio, com abertura de empregos na função diarista como moeda de troca por votos e outros serviços. O TRE-TO, por maioria, determinou a cassação de mandato de ambos.

Na sentença, o tribunal declarou a inelegibilidade apenas do prefeito, além de estabelecer novas eleições no município sem a participação dos dois políticos. A defesa dos investigados foi acionada para manifestação.

Desdobramentos

O Metrópoles informou que houve confronto entre as partes e aguarda posicionamento oficial das defesas. O município de Goiatins, com cerca de 13 mil habitantes, fica no norte do Tocantins.

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