- O Tribunal Superior Eleitoral cassou o governador de Roraima, Edilson Damião, e tornou inelegível o ex-governador Antonio Denarium por abuso de poder político e econômico nas eleições de dois mil e vinte e dois.
- A decisão determina eleição direta para mandato-tampão; Denarium fica inelegível por oito anos. Seis de sete ministros votaram pela cassação de Damião.
- O ministro Kassio Nunes Marques foi o único a votar contra a cassação de Damião.
- Na prática, a diferença de apenas quarenta mil votos foi mencionada como agravante pela relatora Estela Aranha; Damião diz que permanece no cargo até cumprir etapas formais.
- A defesa de Damião informou que apresentará recursos. A decisão foi lida pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, com execução imediata da pena.
O Tribunal Superior Eleitoral cassou o governador de Roraima, Edilson Damião, e tornou inelegível o ex-governador Antonio Denarium por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão ocorre após julgamento que foi concluído nesta quinta-feira, com a votação já encerrada na terça-feira. A Justiça determinou novas eleições no estado para o mandato-tampão.
Damião, do União Brasil, assumiu o cargo após Denarium renunciar ao comando para concorrer ao Senado. O TSE ordenou a cassação dos mandatos de ambos e fixou a inelegibilidade de Denarium por oito anos. A defesa de Damião informou que apresentará os recursos cabíveis, mantendo o governador no exercício até cumprir as etapas formais.
A sessão do TSE contou com a maioria pela cassação e pela realização de novas eleições. O julgamento foi iniciado em maio de 2024 e teve continuidade em agosto passado, com a conclusão da análise nesta semana. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, leu a decisão de imediato.
O relator do caso, ministro Estela Aranha, destacou que houve criação de novo programa assistencial em ano eleitoral e indicou agravantes pela diferença de cerca de 40 mil votos na definição do pleito. A avaliação aponta abuso de poder econômico e político, por uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais.
A defesa de Denarium afirma que não houve irregularidades nos programas sociais e que a transferência de recursos para prefeituras foi realizada dentro da legalidade. A denúncia foi feita pela coligação MDB, que criticou vantagens obtidas com programas como Cesta da Família e Morar Melhor.
Antes do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já havia condenado a chapa e determinado a cassação dos mandatos, além de oito anos de inelegibilidade para Denarium. O TRE-RR havia pedido ainda a convocação de novas eleições estaduais.
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