TSE determina eleições diretas para mandato-tampão em Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por cinco votos a dois, que Roraima terá eleições diretas para um mandato-tampão.
Edilson Damião e Antonio Denarium foram cassados por abuso de poder político e econômico, deixando a vacância no cargo de governador.
O resultado foi majoritário entre os ministros que entenderam que, com a vacância há mais de seis meses do final do mandato, as eleições devem ocorrer pelo voto popular, conforme o Código Eleitoral.
As eleições diretas podem ocorrer em datas previstas pelo TSE: 17 de maio, 21 de junho, 8 de novembro ou 6 de dezembro.
A decisão determina a execução imediata, com comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima para o cumprimento.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30) que Roraima realizará eleições diretas para um mandato-tampão. A votação ocorreu por 5 votos a 2, após cassação do atual governador Edilson Damião (União Brasil) e declaração de inelegibilidade de Antonio Denarium (Republicanos). A vacância decorre da cassação de Denarium, que renunciou para disputar o Senado, deixando o vice Damião à frente do governo.

A Corte destacou que a vacância ocorreu com mais de seis meses de antecedência do término do mandato, o que, segundo o Código Eleitoral, exige voto popular. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, ressaltou que a decisão depende de eventual comunicação do TRE-RR sobre a viabilidade do pleito, com remessa para nova deliberação do tribunal.

O tribunal determinou a execução imediata da decisão, com comunicação ao TRE-RR para cumprir. O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico, apontando uso da máquina pública para favorecer a reeleição em 2022, incluindo dois programas sociais além de repasses atípicos a municípios afetados por chuvas.

Condenação e posicionamentos

Damião e Denarium foram condenados por abuso de poder político e econômico. O TSE entendeu que houve benefício a candidaturas, com criação de programas como Cesta da Família e Morar Melhor, além de transferências fora do padrão de 70 milhões de reais a municípios atingidos pelas chuvas. A relatora Isabel Gallotti votou pela cassação de Damião e inelegibilidade de Denarium, com apoio de outros ministros. Kassio Nunes Marques divergiu parcialmente, votando pela inelegibilidade de Denarium, mas pela absolvição de Damião.

Denarium era governador quando ocorreu a primeira votação e renunciou em 27 de março para disputar o Senado. Com a cassação, a situação levou à vacância do cargo. A defesa de Denarium ainda não se manifestou sobre a decisão, enquanto a de Damião afirmou que irá recorrer. Os advogados destacaram argumentos sobre a natureza dos repasses e as ações de calamidade que influenciaram o pleito.

Próximos passos e datas

O calendário do TSE aponta datas possíveis para a eleição direta, incluindo 17 de maio, 21 de junho, 8 de novembro ou 6 de dezembro. Caso haja dificuldades logísticas no TRE-RR, o tribunal poderá reavaliar a realização de eleições diretas ou considerar alternativas, conforme avaliação técnica e administrativa.