- O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e tornou inelegível até 2030 o ex-governador Antonio Denarium.
- O afastamento de Damião é imediato, e novas eleições diretas deverão ocorrer para um mandato tampão até o fim de 2026, com datas previstas de 17 de maio, 21 de junho, 8 de novembro e 6 de dezembro.
- O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima deve ser informado do resultado e avaliar a viabilidade do pleito; até a definição, o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, assume interinamente.
- Denarium renunciou ao mandato para concorrer ao Senado; a inelegibilidade dele foi mantida e a cassação dele foi considerada prejudicada.
- O processo durou quase dois anos, envolvendo acusações de uso de programas sociais e de recursos públicos para eleição, além de aumento de despesas com publicidade institucional.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira, 30, o julgamento que cassou o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União), e tornou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível até 2030. A decisão determina afastamento imediato de Damião e eleições diretas diretas para um mandato tampão até o fim do ano.
A decisão ocorreu após longa tramitação que, segundo o TSE, comprova uso de programas sociais e da estrutura da administração para vantagem eleitoral, entre outros pontos. O TRE-RR deve ser informado imediatamente sobre o resultado para viabilizar o pleito.
O presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos), deverá assumir como governador interino até a escolha de um novo chefe do Executivo. Denarium renunciou ao mandato para concorrer ao Senado; a cassação dele foi mantida, enquanto a inelegibilidade permanece. A tramitação se arrastava por cerca de dois anos.
Entre as acusações estavam uso de cestas básicas, reformas de residências, repasses de quase R$ 70 milhões a municípios fora do período permitido e aumento de despesas com publicidade institucional. Denarium e Damião não se manifestaram publicamente; ambos compartilharam apoios de aliados nas redes sociais.
Em vídeos, Damião divulgou mensagens de apoio de apoiadores e citou passagem bíblica. O TSE informou datas previstas para o pleito: 17 de maio, 21 de junho, 8 de novembro e 6 de dezembro de 2026. A comunicação ao TRE-RR deverá ocorrer de forma imediata para a viabilidade das eleições.
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