TSE mantém cassação de deputada do PL por uso de recursos públicos harmonização

TSE manteve a cassação da deputada Silvia Nobre Lopes, conhecida como Silvia Waiãpi (PL-AP), por usar recursos públicos de campanha em um procedimento de harmonização facial nas eleições de 2022.
O mandato já havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; o caso foi levado ao TSE em recurso.
O Ministério Público Eleitoral afirmou que foram gastos R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para custear a estética, prática proibida pela legislação.
O relator, ministro André Mendonça, disse que os fatos estão comprovados e a conduta atenta contra a integridade do processo eleitoral.
A decisão implica na anulação dos votos recebidos pela parlamentar e no recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição da vaga; o TSE determinou comunicação ao TRE-AP.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a cassação do mandato da deputada federal Silvia Nobre Lopes, conhecida como Silvia Waiãpi (PL-AP). O motivo é uso de recursos públicos de campanha para pagar procedimento estético de harmonização facial em 2022. A denúncia partiu da então coordenadora de campanha.

O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e o mandato já havia sido cassado pelo TRE-AP. O TSE considerou comprovadas irregularidades graves na arrecadação ou nos gastos de campanha.

Segundo o MP Eleitoral, R$ 9 mil do FEFC foram destinados ao procedimento, o que viola a legislação eleitoral. A defesa sustenta que houve falha no controle de documentos, mas não houve alegação de fraude parcial.

O relator, ministro André Mendonça, destacou que os fatos atingem a integridade do processo eleitoral e a legitimidade do mandato. O julgamento ocorreu no plenário físico após pedido de mudança do ministro Nunes Marques.

Na sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que os gastos foram comprovados por documentos e testemunhas, configurando violação à moralidade e à transparência. Também mencionou possível falsificação de nota fiscal.

Com a decisão, os votos recebidos pela parlamentar podem ser anulados, levando ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição da vaga. O TSE determinou a comunicação imediata ao presidente do TRE-AP para implementação.

A deputada é da etnia Waiãpi e já foi tenente do Exército. Foi nomeada por Jair Bolsonaro para chefiar a Sesai, órgão da saúde indígena, durante o governo do ex-presidente. A apuração permanece sob o rito eleitoral e legal, sem novas conclusões além das já previstas.