TST diz que eleição é milagre e fim da escala 6×1 não afeta economia

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defende o fim da escala 6×1 e afirma que a economia vai se adaptar.
Ele diz que o debate precisa ser desideologizado e compara a reação histórica ao 13º salário, questionando o impacto se o 13º fosse retirado.
O magistrado sustenta que o Congresso deve regulamentar o trabalho em plataformas e critica a ideia de o Supremo Tribunal Federal legislar sobre o tema.
Vieira de Mello Filho defende código de ética para juízes e reconhece que o caso Master repercute na magistratura, citando conflitos de interesse.
Em ano eleitoral, ele vê potencial para consenso na aprovação da regulamentação, destacando a necessidade de medidas concretas em vez de retórica.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defende que o debate sobre o fim da escala 6×1 seja desideologizado. Em entrevista à Folha, ele sustenta que algumas categorias já possuem jornadas menores e que a economia deve se adaptar à mudança.

Segundo ele, a discussão não pode ignorar impactos na cadeia econômica. O magistrado compara o cenário com o que ocorreu ao implantar o 13º salário, questionando o que ocorreria se a regra fosse alterada sem planejamento. O tom é de cautela e necessidade de ajuste gradual.

Vieira de Mello Filho também afirma que o ambiente eleitoral pode facilitar a aprovação do projeto, sugerindo que eleições costumam produzir consensos. Ele ressalta a importância de regulamentar os trabalhadores de aplicativos, evitando decisões judiciais isoladas do Congresso.

Perspectivas sobre a regulamentação

O presidente reforça a necessidade de manter um código de ética para juízes e admite que o caso Master afeta a magistratura. Diz que juízes não devem julgar casos envolvendo parentes ou escritórios com conflitos de interesse, ressaltando que a regulamentação da atuação judicial é essencial.

Sobre a pejotização, ele alerta para riscos de ruptura do tecido social com esse modelo de contratação e critica a ideia de o Judiciário criar leis específicas para relações como as de plataformas. Defende que o Legislativo é o caminho adequado para regras duradouras.

Outra posição destacada é que o país precisa evoluir sem prejudicar a proteção aos trabalhadores. O momento requer ajustar a educação e a formação para acompanhar as transformações, sem abrir espaço para vulnerabilidade laboral.