- Congresso derrubou o veto de Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados por tentativa de golpe de Estado após a eleição.
- Na Câmara dos Deputados, a derrubada ficou em trezentas e dezoito votos a cento e quarenta e quatro.
- No Senado, foram quarenta e nove votos a vinte e quatro pela derrubada.
- A dosimetria não é automática: o juiz de cada caso recalculará os dias restantes mediante solicitação.
- PT informou que vai judicializar a decisão, apesar da derrota do veto.
O Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria na tarde de quinta-feira, 30. A medida pode reduzir penas de condenados por tentativa de golpe de Estado após a última eleição. A derrubada ocorreu tanto na Câmara quanto no Senado, em votações separadas.
Na Câmara, o placar ficou em 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos pela manutenção do veto e 24 pela derrubada. O governo sofreu duas derrotas em 24 horas, após rejeição de indicação de Messias ao STF.
A dosimetria não reduz automaticamente as penas: o juiz de cada caso recalcula os dias pendentes, se houver requerimento. Mesmo antes da votação, o PT já sinalizava que poderá levar a decisão a vias judiciais.
O que muda na prática
- A dispensa automática de penas dependerá de análise individual de cada tribunal.
- A Câmara e o Senado aprovaram a derrubada do veto, impondo nova direção institucional ao tema.
- Parlamentares de diferentes siglas votaram de forma variada, com apoio de blocos situacionistas e de oposição.
Desdobramentos e próximos passos
- O PT afirmou que continuará acompanhando a legalidade da decisão.
- O Judiciário deverá receber solicitações de recalcular dias remanescentes conforme cada caso.
- O governo ainda não divulgou posição definitiva sobre eventual contestação judicial da medida.
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