Advogados de réus de golpe temem que judicialização atrase redução de penas

O PT vai levar o STF o veto de Lula ao PL da Dosimetria, ainda que advogados temam demora na análise devido à judicialização da proposta.
Congresso derrubou o veto ao PL da Dosimetria, e lideranças petistas anunciaram ações no STF para questionar a lei.
Advogados de réus da trama golpista avaliam que Moraes só decidirá sobre pedidos de redução de pena após o STF analisar a compatibilidade da lei com a Constituição.
A Defensoria Pública da União também acredita que a judicialização pode atrasar a efetiva redução das penas.
O PL determina que, em casos de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado, não haja cumulação de penas; a avaliação pode impactar a pena de Bolsonaro, que hoje soma 27 anos e três meses de prisão.

Advogados de réus da trama golpista buscam reduzir penas com base no PL da Dosimetria, agora em análise no STF. Eles apontam que a judicialização pode atrasar o processamento dos pedidos de redução. O veto de Lula ao texto foi derrubado pelo Congresso.

O governo sofreu novo revés: o veto presidencial foi derrubado e o PT articula ações junto ao STF para sustentar a validade da lei. Motivo alegado pelos defendentes é a impessoalidade não observada na norma, que beneficiaria um grupo específico, incluindo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Especialistas ouvidos pela Folha dizem que o ministro relator ainda não decidirá sobre as reduções até que o STF avalie a compatibilidade constitucional. Há possibilidade de liminar suspendendo a efetividade do PL até o julgamento de mérito.

Defensores públicos mencionam o risco de atraso na efetiva aplicação da penalidade reduzida, caso a norma seja mantida. A leitura é de que a mudança pode postergar a redução das sentenças já decididas pela Primeira Turma do STF.

O PL aponta que penalidades por tentativa de golpe e por abolição violenta do Estado não devem ser cumulativas quando inseridas no mesmo contexto. A regra pode resultar na aplicação de uma pena única, com ajuste entre um sexto e metade, dependendo do caso.

Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, pode ter redução significativa da pena sob a nova lei, principalmente se o regime de cumprimento for avaliado. A expectativa envolve recálculos com base nas regras definidas pelo PL e nas decisões já tomadas pelo STF.