Congresso não envia texto do PL da Dosimetria para promulgação por Lula

Congresso ainda não enviou o texto do PL da Dosimetria ao Planalto; falta a assinatura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A previsão é que o texto seja encaminhado na segunda-feira (4), para começar o prazo de 48 horas para Lula promulgar.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, negou rumores de que Lula teria recusado promulgar; se recusar, a responsabilidade recairia sobre Alcolumbre ou o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A Câmara derrubou o veto integral de Lula ao projeto na quinta-feira; o texto altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para beneficiar quem participou do 8 de Janeiro.
Entre as medidas estão a proibição de soma de penas, a redução de sentenças em contexto de multidão e a flexibilização da progressão de regime, beneficiando 179 condenados, incluindo Jair Bolsonaro.

O Congresso ainda não enviou o texto do PL da Dosimetria para promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ausência da assinatura do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, permanece como entrave, e a expectativa é de envio na segunda-feira (4).

A partir daí começará a contagem de 48 horas para Lula promulgar a matéria. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, negou rumores de que Lula tenha recusado selar o diploma, afirmando que a decisão dependeria de Alcolumbre ou do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Situação atual

Conforme apurado pela SBT News, o texto ainda não chegou ao Planalto. A promulgação depende de uma cadeia de assinaturas, com a ausência de Alcolumbre sendo o principal empecilho até o momento.

O PL da Dosimetria modifica regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para beneficiar pessoas envolvidas em eventos associados a 8 de Janeiro e a uma suposta trama golpista. Com as alterações, há projeção de 179 condenados contemplados.

Entre as medidas previstas estão a proibição de soma de penas, redução de sentenças em casos cometidos “em contexto de multidão” e a flexibilização da progressão de regime. Jair Bolsonaro está entre os nomes citados na lista de beneficiados.