Congresso pode promulgar dosimetria sem passar por Lula

Congresso derruba o veto de Lula e mantém o texto da dosimetria para reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e da tentativa de golpe.
Mesmo com a derrubada, a redução não é automática: o texto precisa passar por rito específico antes de produzir efeitos.
Possíveis encaminhamentos: o Congresso pode promulgar diretamente o texto, ou o governo pode questionar a constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
O governo avalia levar a questão ao STF caso a derrubada se confirme, mantendo a possibilidade de judicialização.
Em votos, Câmara e Senado aprovaram a derrubada do veto (Câmara: 318 x 144, com 5 abstenções; Senado: 49 x 24). Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos, passaria a valer apenas a pena de maior duração após promulgação.

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de dosimetria, que prevê redução das penas de condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada conjuntamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nesta quinta-feira, 30.

A medida não implica automática aplicação da redução. O texto ainda precisa de rito específico para produzir efeitos jurídicos, com desdobramentos que envolvem o Congresso e, possivelmente, o STF. Se promovido pelo Congresso, o texto pode ser promulgado sem envio ao governo.

O governo avalia judicializar a questão no STF caso haja promulgação sem participação do Palácio do Planalto. Defesas de réus poderão buscar a aplicação da nova lei após a promulgação.

Dinâmica das votações

Na Câmara, a derrubada do veto ocorreu com 318 votos a favor, 144 contrários e 5 abstenções. No Senado, o placar ficou em 49 votos favoráveis contra 24.

Consequências jurídicas

Caso o projeto seja promulgado, as penas não serão somadas. Em relação a Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos, a pena pode passar a valer pela duração da pena mais longa, sem acréscimo pelas demais condenações.

Contexto institucional

O STF já estabeleceu as penas pelos atos de 8 de janeiro, definindo responsabilidades tanto para participantes quanto para quem organizou o movimento nos bastidores. A decisão do Congresso ocorre em um momento de intensa disputa entre Executivo e Legislativo.