Débora do Batom pede redução de pena após veto à dosimetria

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, pediu a redução de pena ao ministro Alexandre de Moraes, após a derrubada do veto ao projeto da dosimetria pelo Congresso.
O pedido, apresentado nesta sexta-feira (1º), sustenta que a nova norma é mais benéfica e permitiria a revisão da condenação, que foi de 14 anos por atos em 8 de janeiro de 2023.
Os advogados afirmam que a mudança altera o tratamento de crimes contra o Estado Democrático de Direito e estabelece critérios mais favoráveis ao condenado, como a redução de pena em casos sem liderança ou financiamento.
A defesa reconhece que o pedido é antecipado, já que a lei ainda não entrou em vigor, mas argumenta que a aprovação no Congresso indica mudança de orientação legislativa com impacto no caso.
Além da revisão da pena, a defesa também solicita progressão de regime, dizendo que Débora já cumpriu mais de três anos e poderia atingir o requisito em junho; a validade da lei ainda pode ser discutida no STF.

A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, protocolou nesta sexta-feira no STF um pedido de redução de pena. A solicitação foi dirigida ao ministro Alexandre de Moraes e se baseia na derrubada do veto ao projeto da dosimetria pelo Congresso.

Conforme a defesa, a nova norma seria mais benéfica à ré, cabendo revisão da condenação. Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, ocorridos na capital federal.

A peça também requer a progressão de regime, já que Débora cumpriu mais de três anos de pena; o requisito temporal para mudança de regime seria atingido em junho. A defesa sustenta que a mudança legislativa indica uma nova orientação aplicável ao caso.

Contexto da dosimetria e impactos

A derrubada do veto abriu caminho para eventual revisão de penas, segundo os advogados. Ainda assim, a validade e a aplicação da nova lei permanecem sob discussão no STF, que pode definir os próximos passos. A defesa aponta critérios mais favoráveis em crimes contra o Estado Democrático de Direito.