- Suprema Corte dos EUA, em votação da maioria de seis a três, enfraquece o uso de critérios étnicos no redesenho de distritos eleitorais, sob a Lei dos Direitos de Voto.
- O caso Louisiana v. Callais tratou da prática de mapear distritos com maioria de eleitores negros ou latinos para eleger candidatos de minorias.
- A decisão estabelece que a aplicação de critérios raciais pode ser inconstitucional, exigindo comprovação de discriminação intencional, o que torna mais difícil contestar mapas.
- A dissidência, liderada pela juíza Elena Kagan, afirmou que a decisão enfraquece a Lei dos Direitos de Voto e cria barreiras para provar discriminação eleitoral.
- Analistas indicam que o veredito pode permitir redesenhos de distritos para favorecer certos partidos, com foco em estados republicanos, e alterar a representação no Congresso e em assembleias estaduais.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu limitar o uso de um dos dispositivos da Lei dos Direitos de Voto, criado para reduzir a discriminação racial no desenho de distritos eleitorais. A medida pode reduzir a proteção de minorias na representação política. A decisão ocorreu na quarta-feira, 29, em Washington.
A regra contestada permitia questionar mapas que diminuíssem o poder político de eleitores negros ou latinos. O caso envolve o estado da Louisiana, que ganhou um segundo distrito com maioria negra após o censo de 2020. O redesenho foi alvo de litígio até chegar à Suprema Corte.
A decisão foi proferida pela maioria conservadora, com 6 votos a 3, influenciada pelas indicações do ex-presidente Donald Trump. A Corte passou a entender que o uso de critérios raciais na definição de distritos pode ser inconstitucional.
Repercussões e leitura dos analistas
Juíza Elena Kagan, em voto dissidente, afirmou que a decisão enfraquece a proteção eleitoral de minorias. Ela destacou que a Corte teria tornado mais difícil provar discriminação intencional em redesenhos.
Analistas destacam que o veredito pode permitir que estados republicanos redesenhem mapas sem garantir presença de minorias. A mudança pode afetar o equilíbrio político em câmaras estaduais e no Congresso.
Panorama político
Especialistas apontam que a decisão pode influenciar disputas nacionais, incluindo eleições de meio mandato. Distritos com maioria de eleitores negros ou latinos costumam favorecer o Partido Democrata, oponente de Trump.
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