- O governo federal pretende ampliar a fiscalização das polícias estaduais e punir agentes que cometam crimes, além de responsabilizar estados que não seguirem diretrizes de controle da força.
- A Proposta de Emenda Constitucional da Segurança é apontada como principal instrumento para isso, tendo sido aprovada pela Câmara e tramitando no Senado.
- O Sistema Único de Segurança Pública será obrigatório e facilita o compartilhamento de dados entre órgãos federais e estaduais; estados que não aderirem podem perder recursos.
- As punições a policiais condenados devem seguir as leis existentes, com o governo federal assumindo mais responsabilidade na investigação e responsabilização.
- Entre janeiro e março de dois mil e vinte e seis foram registrados sete mil duzentos e oitenta e nove homicídios, cerca de treze por cento a menos que no mesmo período de dois mil e vinte e cinco; no ano passado a taxa foi de 14,75 mortes por cada cem mil habitantes.
O governo Lula quer ampliar a fiscalização sobre as polícias estaduais e estabelecer punições para agentes que cometerem crimes, bem como para estados que não cumprirem diretrizes de uso da força. A principal ferramenta citada é a PEC da Segurança, em tramitação no Senado.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que a PEC já aprovada na Câmara pode obrigar os estados a seguir diretrizes nacionais. O texto prevê cooperação entre esferas federal, estaduais e municipais para prevenção, fiscalização e troca de provas.
Ele destacou que o Susp, Sistema Único de Segurança Pública, seria o mecanismo para compartilhamento de dados entre órgãos. A ideia é tornar o respeito a leis uma obrigação, não apenas uma opção de políticas públicas.
Instrumentos de punição e impactos
Segundo Lucas, estados que não se adequarem poderão perder recursos federais. Dos policiais condenados, as penas seguem o que a lei já determina, com maior envolvimento federal na investigação e responsabilização.
Hoje, casos de violência policial enviados à Justiça Federal são raros. A PEC propõe ampliar a atuação do governo federal em investigações e na responsabilização de agentes, com foco na proteção de direitos.
Contexto político e dados recentes
A avaliação ocorre após derrotas no Senado, como a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF e a derrubada do veto ao Projeto de Dosimetria. O governo, no entanto, mantém a aposta na PEC como instrumento de coordenação nacional.
O secretário mencionou ainda a queda de homicídios dolosos e latrocínios no país no primeiro trimestre. Dados do ministério apontam 7.289 assassinatos entre janeiro e março, queda de cerca de 13% em relação a 2025.
Panorama de violência e referências técnicas
Em 2025, a taxa de homicídios ficou em 14,75 por 100 mil habitantes, tendência de queda nos últimos cinco anos. Especialistas associam o recuo ao enfraquecimento de disputas entre facções e à melhoria das investigações policiais, segundo a avaliação de especialistas.
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