Lei da era do Vietnã gera impasse sobre guerra com o Irã

A Lei de Poderes de Guerra de 1973 estabelece que, sem aprovação do Congresso, o presidente tem sessenta dias para ações militares e, ao final, deve encerrar o uso das Forças Armadas.
A contagem de sessenta dias é associada a meados de maio, com base na notificação de início de hostilidades entregue em dois de março; há disputa sobre quando isso realmente vence.
O cessar-fogo entre EUA e Irã, iniciado em vinte e oito de fevereiro e prorrogado a partir de sete de abril, leva alguns a sustentar que o relógio da contagem fica pausado.
Democratas defendem que o prazo não se aplica ou que é necessária autorização, enquanto alguns republicanos defendem extensão de até trinta dias ou a não contagem de dias de cessar-fogo; as tentativas de votações no Senado têm enfrentado impasses.
Propostas e posicionamentos recentes incluem a senadora Susan Collins, que quer uma autorização formal de uso da força; a senadora Lisa Murkowski, que defende uma autorização clara; e críticas de figuras como o senador Adam Schiff sobre a legalidade da ação sem aprovação do Congresso.

O Congresso dos EUA enfrenta um impasse sobre a aplicação da Lei de Poderes de Guerra de 1973, que estabelece que, na ausência de autorização do Legislativo, o presidente tem 60 dias para conduzir ações militares em resposta a uma ameaça ou ataque. O ponto crítico é determinar quando esse prazo se esgota.

A controvérsia envolve o que ocorre ao longo desse período de vigência. Alguns representantes defendem que, ao chegar aos 60 dias, o Congresso deve autorizar o conflito ou exigir supervisão adicional. Outros sustentam que o presidente pode estender a presença militar por mais 30 dias. Há ainda quem argumente que os dias de cessar-fogo não contam para a contagem.

A administração afirma que o cessar-fogo com o Irã encerra as hostilidades para fins da lei, permitindo pausa na contagem de 60 dias. Autoridades destacam que houve acordo de cessar-fogo de duas semanas em 7 de abril, com prorrogações subsequentes, sem troca de tiros desde 7 de abril.

No Senado, a discussão envolve o equilíbrio entre o papel do Congresso e a autoridade do Executivo para manter ou encerrar ações militares. Alguns democratas defendem votações semanais para exigir autorização formal, enquanto parte dos republicanos defende a possibilidade de extensão de até 30 dias.

Medidas em curso apontam para a necessidade de clareza sobre planos e objetivos. Senadores de ambos os lados cobram um cronograma definido, com supervisão legislativa, para justificar qualquer continuidade das ações militares contra o Irã. A discussão permanece sem perspectiva de votação imminente sobre autorização formal.