- Congresso derrubou o veto de Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria na quinta-feira (29 mai 2026); a promulgação fica com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- Pela Constituição, Lula tem 48 horas para promulgar; se não o fizer, a tarefa vai para o presidente do Senado, com o mesmo prazo.
- O PL beneficia Jair Bolsonaro e mais 849 condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023; a pena de Bolsonaro poderia cair em 6 anos e 7 meses, para 20 anos e 8 meses, mas depende de referendo do STF.
- Não há clima para declarar a dosimetria inconstitucional neste momento; há argumentos de que o veto foi fatiado, o que pode ser contestado judicialmente.
- O PT vai ao STF para tentar anular a derrubada do veto; a atuação na Câmara ficará a cargo de Pedro Uczai e Lindbergh Farias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não promulgará o PL da Dosimetria; a chancela ficará com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto na quinta-feira (29.mai.2026).
Com a derrubada, a Constituição prevê 48 horas para o chefe do Executivo promulgar a lei. Caso não o faça, a tarefa volta ao presidente do Senado, com o mesmo prazo. Não é comum promulgar um veto integral.
O PL beneficia Bolsonaro, outros condenados pela violência de 8 de janeiro de 2023 e 849 pessoas previstas no texto. A depender do novo cálculo, a pena de Bolsonaro poderia recuar para 20 anos e 8 meses, desde que validado pelo STF.
Contexto jurídico e próximos passos
O PT planeja levar o tema ao STF para contestar a derrubada do veto. A legenda aguarda a promulgação para iniciar a judicialização. Argumentos envolvem a constitucionalidade do texto e o fato de o veto ter sido fatiado pelo Congresso.
Líderes do PT na Câmara, como Pedro Uczai e Lindbergh Farias, vão acompanhar a ação, que visa questionar a validade de trechos isolados. O partido sustenta que a decisão pode afetar penas por feminicídio e crimes hediondos.
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