- Promotores do Pará querem aumentar de 16 para 77 o número de comarcas consideradas de difícil acesso, para ampliar o nível de penduricalhos recebidos pelos membros que atuam nesses locais.
- A proposta da Procuradoria-Geral de Justiça foi encaminhada ao Conselho Superior do MP do Pará, e a votação foi interrompida nesta quarta-feira diante de pedido de vista.
- A Ampep criticou a suspensão e, em comunicado, disse que a medida posterga uma decisão urgente e necessária, impactando a presença institucional nas regiões mais necessitadas.
- A proposta também prevê redefinir o conceito de difícil provimento, considerando fatores como IDH, recursos disponíveis e localização estratégica, além da distância da capital.
- Atualmente, a gratificação por lotação em comarca de difícil provimento corresponde a 10% do subsídio, com salários de promotores iniciando em cerca de R$ 35,5 mil.
Promotores do Pará projetam quintuplicar o número de comarcas de difícil acesso para ampliar o grupo com direito a adicional por atuação em locais remotos. A proposta foi apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Pará e envolve o aumento de 16 para 77 comarcas. A medida está em avaliação pelo Conselho Superior do MP do estado.
O objetivo é compensar déficits operacionais em áreas remotas, com base em critérios que vão além da distância até Belém. A proposta propõe reclassificar e classificar as comarcas por graus de dificuldade e estabelecer o valor da gratificação por cada unidade. A discussão ocorreu após a suspensão da sessão desta quarta-feira.
Proposta em debate
Segundo o texto encaminhado, a ampliação envolve o pagamento de 10% do subsídio como parcela de difícil provimento, com ganhos que podem chegar a aproximadamente R$ 3.500 para promotores em início de carreira, considerando salário inicial próximo de R$ 35,5 mil.
Entre as comarcas citadas como exemplos de difícil acesso, aparecem Acará, 100 km de Belém, Moju, 128 km, e Igarapé, 143 km, o que gerou debate sobre a pertinência da nova lista. A ideia é avaliar ainda fatores como IDH, carência de recursos e demanda de trabalho.
Reação e próximos passos
A Ampep, braço institucional dos promotores, criticou a suspensão/regionalização e disse que a medida atende a necessidades urgentes da região. A entidade destacou que o debate deve considerar a necessidade de presença institucional diante de dificuldades reais de provimento.
A matéria deverá retornar à pauta apenas em junho, segundo a Ampep, ampliando a indefinição para a população que depende da atuação do MP nas áreas mais sensíveis. O STF já definiu limites para verbas indenizatórias, fixando teto de 70% do salário.
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