STF tem quase 700 processos pendentes de novo ministro após rejeição de Messias

STF tem pelo menos 682 processos vinculados ao gabinete que será ocupado pelo futuro ministro, após a saída de Luís Roberto Barroso, e a indicação depende do presidente Lula.
Entre os casos estão ações sobre descriminalização do aborto, regras para operações policiais no Rio de Janeiro, recursos remanescentes da Lava Jato e disputas sobre candidaturas avulsas e pontos da reforma da Previdência.
Na Lava Jato, há cerca de 100 processos relacionados a bloqueio de bens e pagamento de multas de investigados que firmaram delação premiada.
Outros temas aguardando relatoria envolvem mudanças da reforma da Previdência de 2019, critérios de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS por planos de saúde.
Também estão em pauta questões sobre perda de mandato por infidelidade partidária em cargos majoritários, gratuidade para retificação de nome e gênero de pessoas trans em situação de vulnerabilidade e homeschooling.

O STF segue com a definição da vaga aberta na sua segunda maior relatoria após a rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado. A indicado ainda não foi anunciado pelo presidente Lula, e a corte aguarda o novo ministro para tratar centenas de ações.

Levantamento no site do STF aponta que pelo menos 682 processos estão vinculados ao gabinete que ficará sob a responsabilidade do futuro ministro. Os casos tratam de temas sensíveis com grande impacto social.

Entre eles estão recursos sobre a descriminalização do aborto, questionamentos sobre regras para operações policiais no Rio, e ações remanescentes da Lava Jato. Também há pautas sobre reforma da Previdência e candidaturas avulsas.

Principais temas sob relatoria

Entre os processos, há ações que discutem mudanças promovidas pela reforma da Previdência de 2019, com idade mínima, cálculos de benefício e regras de transição. Outros tratam de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS.

Outra linha envolve a possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária em cargos majoritários e a gratuidade para retificação de nome e gênero de pessoas trans. Há ainda andamento de ações sobre homeschooling.

Há ainda casos ligados à Lava Jato, com recursos envolvendo bloqueio de bens e pagamento de multas a delatores. A atuação do novo ministro deverá definir a pauta que ocupava o gabinete.