TSE rejeita recurso e mantém cassação da ex-deputada Silvia Waiãpi

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por unanimidade, o recurso de Sílvia Waiãpi (PL-AP) e manteve a cassação do mandato.
A decisão do TSE confirmando a do TRE-AP ocorreu nesta quinta-feira, 30, por uso indevido de verbas públicas durante as Eleições de 2022.
Ficou comprovado que Waiãpi utilizou recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para custear um procedimento estético de harmonização facial no valor de R$ 9 mil.
Também houve a constatação de falsificação de nota fiscal para simular uma despesa eleitoral legítima e dificultar a fiscalização.
O TSE determinou a nulidade dos votos recebidos pela ex-deputada, com retotalização dos votos e recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP) e manteve a cassação de seu mandato. A decisão confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) de perda do cargo por uso indevido de verbas durante as Eleições de 2022. O veredito foi anunciado nesta quinta-feira, 30 de novembro de 2023.

Segundo o TSE, ficou comprovado que a ex-parlamentar utilizou verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear um procedimento estético de harmonização facial, no valor de R$ 9 mil. Além disso, houve a constatação de falsificação de nota fiscal para simular uma despesa eleitoral legítima e dificultar a fiscalização.

A decisão manteve a nulidade dos votos recebidos por Waiãpi, com a retotalização dos votos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo. O relator do caso no TSE, ministro André Mendonça, afirmou que a conduta atenta contra a moralidade administrativa e a transparência eleitoral.

> A irregularidade foi comprovada por documentos e testemunhas durante a instrução processual, conforme sustentado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia apresentado representação contra a ex-deputada por gasto ilícito de campanha.

Contexto do processo

O TRE-AP já havia considerado irregular o uso de recursos públicos para fins pessoais, levando à cassação do mandato de Waiãpi. A fiscalização apontou despesas envolvendo o FEFC e a suposta fraude documental, motivando a contestação judicial.