Colunista afirma que desestatização da Copasa precisa ser bem executada

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu a licitação da Copasa para implantação e operação da Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão do Onça, na Grande Belo Horizonte, por indícios de irregularidades.
A suspensão, em 16 de abril, não interrompe os estudos de desestatização, mas impede atos irreversíveis, efetivamente freando o processo de venda.
Maurício Portugal aponta problemas apontados em relatórios sigilosos, como a exclusão de áreas irregulares das metas de universalização e a ausência de mecanismos de investimento específico para favelas, como verificado em outros casos.
Os contratos com a maioria dos municípios ainda não foram firmados; o único contrato conhecido é com Belo Horizonte, que responde por cerca de trinta por cento da receita da Copasa, e prevê repassar o valor da outorga aos usuários via aumento tarifário.
A nota da Copasa diz que a suspensão é temporária e visa análise técnica, ressaltando que não há risco imediato de interrupção dos serviços e que há compromisso com transparência e melhoria do saneamento.

O TCE-MG determinou a suspensão da licitação da Copasa destinada à implantação e operação da ETE do Ribeirão do Onça, na Grande Belo Horizonte. A decisão, datada de 16 de abril, foi motivada por denúncias de irregularidades oscilando entre os relatos e documentos sigilosos. A suspensão não interrompe os estudos, mas impede atos irreversíveis que comprometam a venda da empresa.

Maurício Portugal, colunista que analisa o tema, aponta falhas apontadas pelos pareceres técnicos que ainda tramitam em sigilo. Em especial, ele destaca a possibilidade de exclusão de áreas irregulares das metas de universalização do saneamento, sem mecanismos equivalentes de investimento em comunidades carentes. Dados de casos semelhantes, como a Cedae, ajudam a sustentar a comparação.

Outro ponto citado envolve contratos com municípios atendidos pela Copasa, que ainda não foram fechados em grande parte. O único acordo conhecido seria com Belo Horizonte, responsável por cerca de 30% da receita da estatal. O modelo proposto prevê repasse de outorgas aos municípios diretamente para reajuste tarifário aos usuários, sem amortecimento previsto pela eventual inflação no negócio.

Contratos, tarifas e obrigações

Especialistas destacam fragilidades no desenho de investimentos obrigatórios. Há cláusulas que permitem à Copasa deixar de investir sem exigir relatórios de evolução das obras para verificadores independentes, o que pode enfraquecer metas de universalização. A percepção é de que a flexibilização compromete o alcance de metas previstas no contrato.

Apesar das críticas, há avanços observados pelo analista. A participação de empresas com fundos de investimento e bancos entre controladores foi considerada positiva por permitir maior competição. Ainda assim, a suspensão é considerada justificada se os relatos sigilosos confirmarem irregularidades relevantes.

A Copasa respondeu à suspensão dizendo acatar a decisão com respeito e enxergá-la como etapa legítima de fiscalização em projetos de grande magnitude. A empresa afirma que a suspensão é temporária e visa uma análise técnica aprofundada pelo TCEMG, assegurando a segurança jurídica, econômica e técnica do certame.

A estatal também ressaltou que não há risco de interrupção dos serviços atuais de saneamento. Em nota, a Copasa garantiu apresentar esclarecimentos e documentos para demonstrar a viabilidade do modelo de contratação integrada (TOTEX) e soluções de inovação tecnológica, mantendo o compromisso com a transparência e a melhoria do sistema.