- Câmara dos Deputados analisa projeto que altera radares de velocidade nas estradas, incluindo a proibição de pardais ocultos.
- Radares fixos devem ter visor que indique a velocidade do veículo ao motorista, segundo o texto.
- Radares portáteis não podem ficar próximos de radares fixos, devendo respeitar dois quilômetros em rodovias e quinhentos metros em áreas urbanas.
- Detan deverá disponibilizar na internet a localização de todos os radares, com a data da última verificação pelo Inmetro.
- especialistas divergem: há quem veja a medida como educativa e eficaz, enquanto outros a consideram demagógica e sem mudanças estruturais na gestão do trânsito.
O Congresso analisa um projeto de lei que altera o funcionamento dos radares de velocidade nas rodovias e vias urbanas, proibindo radares ocultos e exigindo sinalização e transparência. A proposta, apresentada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transporte e segue para a CCJ. O objetivo é tornar a fiscalização mais educativa e menos evasiva.
Entre as mudanças está a exigência de visor nos radares fixos para indicar a velocidade aos motoristas, bem como a proibição de radares em locais de visão dificultada, com sinalização adicional em cada dispositivo. Também há regra de distância: radares portáteis só podem funcionar a pelo menos 2 km de radares fixos em rodovias e 500 metros em áreas urbanas. O texto prevê ainda a divulgação online da localização dos radares pelo Detran, com a data da última verificação pelo Inmetro.
Para especialistas, as medidas podem reduzir riscos e fortalecer a função educativa da fiscalização. Defendem que radares visíveis ajudam o motorista a respeitar o limite, evitando comportamentos de surpresa. Advogados e docentes ressaltam a importância de a administração pública manter o papel educativo, não apenas punitivo, na gestão de tráfego.
Por outro lado, há ceticismo sobre a eficácia da proposta. Analistas afirmam que a medida repete regras já existentes e não promove mudanças estruturais. Em geral, defendem que, além da fiscalização, é necessária uma atuação conjunta entre educação, tecnologia e legislação para melhorar a segurança viária.
O debate agora envolve a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará constitucionalidade e impactos da proposta antes de eventuais votações adicionais. A tramitação mantém foco em transformar a fiscalização de velocidade com maior transparência e previsibilidade.
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