Débora do batom pede redução de pena ao STF após derrubada de veto à dosimetria

A defesa de Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do batom”, pediu ao Supremo Tribunal Federal redução de pena e progressão de regime com base na Lei da Dosimetria.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de oito de janeiro de 2023 e cumpre pena em prisão domiciliar desde março do ano passado, com tornozeleira eletrônica.
A defesa sustenta que, mesmo sem promulgação formal da Dosimetria, a decisão do Congresso já indica o recalcular da pena pela harmonia entre as punições.
A Dosimetria propõe três mudanças principais: evitar o acúmulo de punições pelo mesmo contexto e aplicar apenas a pena mais severa.
O texto prevê abatimento de até dois terços para condenados que não exerciam liderança nem financiamento e facilita a progressão de regime para semiaberto após trinta e seis meses de pena (ou 16% cumpridos), incluindo situações de reincidência ou violência.

Débora Rodrigues, conhecida como Débora do batom, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a reduçăo da pena e a progressão de regime, com base na Lei da Dosimetria. Ela foi condenada a 14 anos de prisăo por participaçăo nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e cumpre, desde março do ano passado, pena em regime de prisăo domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.

A defesa alega que a Lei da Dosimetria ainda nao foi promulgada pelo presidente, mas sustenta que a decisao do Congresso já orienta o recalculo da pena. O recurso tramita no STF, que deve avaliar a possibilidade de reduçăo da pena e de avance de regime.

Débora ganhou notoriedade por ter escrito a frase perdeu, mané na parte externa da estatua da Justiça, em frente à Suprema Corte. A atitude ocorreu durante os atos que resultaram no tumulto em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

O que é a Dosimetria?

O texto da lei propõe mudanças no cômputo das penas, evitando o acúmulo de punições para crimes cometidos no mesmo contexto, mantendo apenas a pena mais severa. A norma também prevê abatimento de até dois terços para condenados que não exerceram liderança nem financiado.

Além disso, a Dosimetria facilita a progressão de regime, permitindo passagem ao semiaberto após 16% da pena cumprida, mesmo em casos de reincidência ou crimes com violência ou grave ameaça.

O recurso apresentado pela defesa aponta que, mesmo sem a lei promulgada, o entendimento do Congresso pode orientar o recalculo da pena. A defesa destaca a relevância de o STF observar esse marco legislativo.