- Proposta de Natasha Ferreira (PT) na Câmara de Porto Alegre exige regras mais rígidas para eventos no calendário oficial, com estrutura compatível ao público estimado.
- O texto determina limpeza do local, número suficiente de lixeiras e banheiros químicos proporcionais, caso os sanitários públicos sejam insuficientes.
- Também há obrigatoriedade de ambulâncias ou postos médicos e distribuição gratuita de água potável, além de planejamento de segurança pública e comunicação às autoridades.
- Câmara derrubou veto do prefeito e ampliou de quatro para seis trailers/veículos automotores em um raio de cem metros para uso em vias públicas.
- Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude discute a Política Pública Municipal do Carnaval, incluindo uso não oneroso de espaços para escolas de samba e possível tombamento de áreas históricas.
A vereadora Natasha Ferreira (PT) apresentou na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que exige infraestrutura adequada para eventos no calendário oficial. A ideia é que organizadores ofereçam condições compatíveis com o público, incluindo limpeza, sinalização e banheiros químicos quando necessário.
A proposta estabelece limpeza do local, quantidade suficiente de lixeiras e disponibilidade de banheiros químicos proporcionais ao contingente. Também prevê ambulâncias ou postos médicos, distribuição gratuita de água e planejamento de segurança alinhado ao porte do evento.
A iniciativa ainda determina comunicação prévia às autoridades de polícia e protocolos de prevenção à violência contra mulheres e grupos vulneráveis, além de acessibilidade para pessoas com deficiência. O objetivo é melhorar a logística de uso dos espaços públicos.
Derrubada de veto e aumento de trailers
A Câmara rejeitou o veto parcial do prefeito Sebastião Melo a um projeto de lei sobre a ocupação de vias públicas por trailers e veículos. A mudança autoriza até seis unidades em um raio de cem metros, antes eram quatro.
Com a derrubada, a nova regra entra em vigor mantendo o incremento, o que facilita a atuação de ambulantes que utilizam trailers na cidade. A votação foi responsável por ampliar a flexibilidade para comerciantes de Porto Alegre.
Política Pública Municipal para o Carnaval
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude discute a implementação de uma Política Pública Municipal do Carnaval. O foco é preservar territórios de escolas de samba e garantir espaços para ensaios.
A vice-presidente Grazi Oliveira (Psol) destacou a importância de mecanismos jurídicos, como Termo de Permissão de Uso Não Oneroso, para assegurar locais estáveis. Também há debate sobre tombamento de áreas tradicionais.
Entre na conversa da comunidade