Flávio Bolsonaro afirma que, se eleito, reduzirá a maioridade penal

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que, se eleito presidente em 2026, buscará reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos.
Ele informou a ideia em postagem no X, destacando que a medida poderia ser viável com o uso do prestígio do presidente junto ao Congresso.
Em 2019, Flávio apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal para 14 anos em crimes como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
Atualmente, a Constituição determina que menores de 18 anos são inimputáveis e respondem conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para alterar a regra, seria necessária a aprovação de emenda constitucional pelo Congresso, com pelo menos três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara e no Senado.

O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência pelo PL do Rio de Janeiro, afirmou que, se eleito em 2026, vai atuar para reduzir a maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi publicada por ele nas redes sociais, via X, neste domingo.

Segundo o parlamentar, a medida seria possível com o uso do prestígio do presidente da República junto ao Congresso Nacional. Ele aponta que a iniciativa dependeria de aprovação em duas votações em cada Casa, para alterar a Constituição.

Bolsonaro, que já apresentou em 2019 uma proposta de emenda constitucional com esse objetivo, diz que a mudança visa impedir que a idade cronológica seja usada como justificativa para crimes graves. A Constituição atual sustenta que menores de 18 anos são inimputáveis e respondem ao ECA.

Detalhes da proposta

A ideia envolve reduzir a maioridade penal para 14 anos apenas em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organizações criminosas. A proposta, segundo o senador, depende de apoio de pelo menos três quintos para avançar no processo legislativo.

Para vigorar, seria necessária a aprovação por duas votações em cada casa, com intervalo entre elas. A PEC precisaria ainda da promulgação pelo Congresso para entrar em vigor. O tema segue em debate entre parlamentares e especialistas.