30 anos da urna eletrônica comprovam respeito à escolha do eleitor

O TSE celebra 30 anos da urna eletrônica, reconhecida pela lisura do sistema, apesar de ataques de apoiadores de Jair Bolsonaro em 2022, que questionaram o pleito.
O ex-ministro do STF Carlos Mário Velloso afirma que a urna eletrônica rompeu com fraudes, é auditável e pertence à revolução da informática, fortalecendo a democracia.
O movimento contrário ao sistema ganhou força após publicações e encontros internacionais do ex-presidente, culminando na inelegibilidade determinada pelo TSE em 2023.
Especialistas dizem que as críticas são retóricas sem provas e que a urna é essencial para a contagem fiel da vontade popular.
O Congresso derrubou veto presidencial à Dosimetria, reduzindo penas para crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe, mantendo apenas a pena mais grave e alterando a progressão de regime para réus primários.

O Tribunal Superior Eleitoral celebra hoje os 30 anos da urna eletrônica, marco que, mesmo em meio à disputa política pré-eleitoral, mantém o consenso sobre a segurança do sistema. A tendência é de que o formato continue representando a vontade do eleitor, segundo especialistas e gestores do tribunal.

A cerimônia ocorre em um contexto de críticas antigas ao modelo, que ressurgiram durante o ciclo eleitoral de 2022. Em artigos e entrevistas, autoridades destacam que a urna é auditável e conta com múltiplas camadas de proteção. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do sistema.

Apoio institucional sustenta essa visão. O ministro aposentado do STF Carlos Mário Velloso, que liderou o TSE na implementação, afirma que a urna afastou fraudes e tornou as eleições mais seguras. Ele enaltece a integração com a era digital e a auditariedade do processo.

Para especialistas, a urna foi um divisor de águas, substituindo urnas de lona associadas a irregularidades. O presidente da Abradep, Sidney Neves, critica a deslegitimação como prática populista, enquanto o secretário-geral da OAB-DF, João Marcos Pedra, a classifica como pilar da democracia.

João Marcos Pedra acrescenta que o sistema facilita a divulgação do resultado no mesmo dia, reduzindo margem para contestações técnicas. Já Sidney Neves aponta o uso de desinformação como arma eleitoral e defende atuação firme da Justiça Eleitoral.

Panorama técnico e histórico

A urna eletrônica conta com mais de 30 camadas de segurança e criptografia. As primeiras unidades chegaram aos tribunais regionais em 13 de maio de 1996, marcando a transição para o voto informatizado. A imprensa acompanha a programação do evento “Tudo sobre a Urna Eletrônica”.

O encontro, que contará com exposição e painéis sobre segurança da informação, tem a participação de autoridades ligadas ao TSE. Nesta semana, a presidência passa da ministra Cármen Lúcia para o ministro Nunes Marques, na próxima data prevista.

Dosimetria: acerto do Congresso

O tema voltou a ganhar holofotes com a derrubada de veto presidencial ao PL da Dosimetria, reduzindo penas de Bolsonaro em casos ligados a tentativa de golpe. O ex-presidente foi condenado pelo STF a pena de 27 anos e três meses por chefiar relação de ataques ao Estado.

Para o jurista Carlos Mário Velloso, a redução não atinge o mérito do crime, mas ajusta a aplicação da pena. A mudança prevê que, em crimes conectados, vale apenas a pena mais grave para cumprimento de regime, reduzindo o tempo inicial de cumprimento.