CAE analisa dedução integral de gastos educacionais para pessoas com deficiência

O PL 1.726/2019, que prevê deduzir integralmente os gastos com educação de pessoas com deficiência no Imposto de Renda, está na pauta da CAE para terça-feira (5), às 10 horas.
O texto original determina que gastos com educação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam considerados despesas médicas, dedutíveis integralmente.
Atualmente a dedução vale para pessoas com deficiência que estudam em instituições especializadas; o projeto amplia para qualquer tipo de instituição.
O relator apresentou um substitutivo para estender o benefício a todas as pessoas com deficiência, conforme entendimento já adotado pelo Judiciário.
Se aprovado, o texto pode seguir para a Câmara dos Deputados; a audiência do Banco Central com o presidente Gabriel Galípolo foi adiada para data ainda não definida.

O texto que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) propõe simplificar a dedução de gastos com educação de pessoas com deficiência no Imposto de Renda. O PL 1.726/2019 prevê que tais despesas sejam consideradas como médicas, permitindo dedução integral, independentemente da instituição de ensino. A pauta da CAE para esta terça-feira, às 10h, está publicada para análise.

O autor da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O objetivo original é ampliar a dedução integral apenas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto atual limita a dedução a despesas médicas, não educacionais, com teto que hoje se aplica a esse tipo de gasto.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou substitutivo para estender o benefício a todas as pessoas com deficiência. Segundo o relator, o entendimento já é respaldado por decisões judiciais que tratam tais gastos como despesas de saúde, o que fundamenta a ampliação. Se aprovado, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de recurso para votação em Plenário.

Banco Central

Na mesma terça-feira, estava prevista uma audiência com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O objetivo era discutir política monetária e a atuação do BC no caso do Banco Master. A audiência foi adiada pela comissão, ainda sem nova data marcada.