CMA aprova maior proteção aos animais e penas mais duras para maus-tratos

A CMA realiza nesta terça-feira (5), a partir das 9h, sessão para discutir ações nacionais de proteção aos animais e penas mais rigorosas para quem os maltrata. O objetivo é ampliar o âmbito de atuação e a responsabilização.

Entre os itens em pauta está o sistema nacional de prevenção e detecção de maus-tratos, com canais unificados para denúncias anônimas. O texto prevê um cadastro nacional de agressores e a organização de dados para facilitar investigações.

Se aprovado, o texto altera as penas de maus-tratos, com reclusão de 2 a 5 anos e possibilidade de até 6 anos em casos agravados, como tortura, abuso sexual ou divulgação das agressões em redes sociais. A pena aumenta se houver morte do animal.

O PL 4.262/2025 foi apresentado pelo senador Confúcio Moura e tramita em conjunto com outras propostas. A CMA votará o relator substituto, a senadora Leila Barros, que unificou as propostas em um único texto. Leila busca equilíbrio entre punição e prevenção educativa.

O relator enfatiza que a atuação também envolve medidas preventivas e educativas para uma proteção mais ampla da fauna. O objetivo é ampliar o alcance das ações nacionais contra maus-tratos, conforme prioridade do Senado no início deste ano.

Denúncias e funcionamento do sistema

O sistema funcionará de forma contínua, aceitando denúncias por telefone, internet ou aplicativo. Registros serão classificados e encaminhados a autoridades policiais e ambientais para apuração.

Estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir voluntariamente. O projeto determina que estabelecimentos legais que lidam com animais consultem o cadastro antes de transferir guarda, posse ou propriedade de animal vivo.

Punições mais rigorosas

Atualmente, abusos que envolvam cães ou gatos elevam a pena para 2 a 5 anos e multa, com proibição de guarda. A proposta de Leila Barros amplia para 2 a 5 anos, com possibilidade de até 6 anos em casos graves, incluindo morte ou divulgação das agressões.

O substitutivo adiciona condutas como negligência nos cuidados básicos e prevê sanções como proibição de guarda e impedimento de atuação profissional que envolva contato com animais. Também reforça mecanismos de responsabilização.

Medidas socioeducativas

O texto altera o ECA para incluir deveres de pais e responsáveis voltados à formação ética e ao respeito à vida dos animais. Prevê serviços comunitários educativos e multas proporcionais à condição econômica.

Segundo a senadora, as mudanças respondem a casos de grande repercussão no país, que evidenciaram a necessidade de maior rigor penal e de mecanismos preventivos mais eficazes.

Outros projetos em debate

A CMA deve ainda considerar políticas públicas com foco ambiental e social, como recuperação da vegetação da Caatinga, desenvolvimento sustentável da pesca, governança climática e revitalização de seringais da Amazônia.

Agência Senado. Reprodução autorizada mediante citação.