- O Conselho de Comunicação Social lamentou as agressões a jornalistas durante o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio, destacando violências diárias contra profissionais.
- A presidente Patrícia Blanco ressaltou a data para evidenciar as preocupações com a segurança dos comunicadores.
- João Brant destacou a melhora do Brasil no ranking mundial de liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras desde 2022, defendendo uma comemoração comedida e um ambiente regulatório capaz de proteger a liberdade de imprensa.
- A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) apontou desafios da governança digital, com queda de 10% no índice global de liberdade de expressão desde 2012 e preocupação com segurança e impunidade.
- Dados da Federação Nacional dos Jornalistas, citados pela Fenaj, apontam 144 casos de agressões a profissionais em 2024, além do aumento do assédio judicial contra jornalistas, especialmente fora dos grandes centros, com temor de agravamento na campanha eleitoral.
O Conselho de Comunicação Social (CCS) lamentou as agressões contra jornalistas em reunião realizada nesta segunda-feira, 4 de maio. A sessão, que marcou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, destacou as ameaças enfrentadas pela profissão e a necessidade de proteção às fontes e aos profissionais.
A presidente do CCS, Patrícia Blanco, destacou que a data serve para evidenciar as violências diárias contra profissionais de comunicação. Em seguida, João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ressaltou a melhoria do Brasil no ranking de liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras desde 2022, defendendo uma comemoração comedida e a atuação vigilante das instituições.
Panorama internacional e desafios
A UNESCO, representada por Adauto Soares, apontou a queda de 10% no índice global de liberdade de expressão desde 2012 e destacou riscos no ambiente digital, como desinformação e discursos de ódio. Soares enfatizou a relação entre a segurança dos jornalistas, a impunidade em crimes contra profissionais e a qualidade do debate público.
Bia Barbosa, em representação de organizações internacionais, trouxe dados da Fenaj: em 2024 foram registrados 144 casos de agressões a profissionais de comunicação no Brasil, com aumento de ações judiciais de assédio contra jornalistas fora dos grandes centros. O temor é de que a situação se agrave durante a campanha eleitoral.
Basília Rodrigues questionou se há motivos para comemoração diante do cenário de violência contra jornalistas, destacando a importância de manter isenção e pluralidade de informações, mesmo diante pressões políticas.
Conselheiros e pautas institucionais
Entre os conselheiros, Rita Freire associou o declínio da liberdade de imprensa aos movimentos da extrema direita. Flavio Lara Resende pediu atenção à influência da inteligência artificial na campanha eleitoral. Paulo Zocchi apontou o papel de plataformas digitais estrangeiras na violência contra jornalistas, enquanto Carlos Magno pediu vigilância constante do CCS.
A vice-presidente Angela Cignachi ressaltou a imprensa como testemunha da história, mencionando ataques à liberdade de expressão de diferentes espectros políticos. Rafael Soriano defendeu a independência das redações regionais e condenou o assédio judicial.
Streaming e regulação audiovisual
O CCS recebeu o relatório sobre o PL 2.331/2022, que regula plataformas de vídeo sob demanda, com análise do texto devolvido pelo Senado. O documento sugere a criação de uma comissão temática para regulamentação audiovisual e propõe propostas para harmonizar o projeto, incluindo lacunas sobre direitos autorais, janela de cinema e apoio a microempresas. Também aponta questões como transparência algorítmica e impactos da IA na criação.
Os conselheiros deliberarão sobre o relatório na próxima reunião, marcada para 1º de junho.
Outros temas em pauta
Foi acatada a sugestão de promover audiência pública sobre comunicação nas eleições de 2026, com foco em desinformação e no papel da inteligência artificial nas campanhas. Outra audiência, prevista para agosto, deverá apresentar demonstrações da TV 3.0, a nova geração da televisão aberta acessível por aplicativos.
Entre na conversa da comunidade