Fachin liga escândalos a falta de limites no mercado financeiro

Fachin afirmou que os escândalos recentes evidenciam a ausência de limites e de controle na fiscalização do mercado financeiro, defendendo mudanças estruturais ao lado da apuração.
A declaração ocorreu durante audiência pública convocada por Flávio Dino para discutir a capacidade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O STF afirmou que a decisão terá impacto sobre todo o mercado de capitais, seus agentes, investidores e a capacidade regulatória do Estado.
O contexto envolve a crise ligada ao caso Master, com Dias Toffoli deixando a relatoria e um contrato de R$ 129 milhões entre o escritório da família Moraes e o Master; Fachin comentou sobre a necessidade de um Código de Ética para ministros.
A audiência faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7791, apresentada pelo Novo, que questiona dispositivos da Lei 14.317/2022 que alteraram a taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que os escândalos recentes revelam a falta de limites e de controle na fiscalização do mercado financeiro. Ele afirmou que não basta atuar apenas por meio de investigações pontuais.

Fachin defende mudanças estruturais para além da apuração e punição de desvios. Segundo ele, o STF precisa discutir as causas da ausência de limites e de fiscalização, para ampliar a atuação regulatória.

A declaração ocorreu durante audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino para debater a capacidade de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Fachin ressaltou que a decisão terá impacto sobre todo o mercado de capitais, investidores e sobre a atuação do Estado.

Contexto institucional

Dino afirmou que o STF tratará o problema de forma estrutural, em contraste com operações que atuam de modo microscópico, como a operação Carbono Oculto.

O Tribunal enfrenta uma crise relacionada a investigações envolvendo o Banco Master. O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Master após a PF encontrar menções a ele no celular do empresário Daniel Vorcaro, proprietário da instituição.

Além disso, o escritório da família do ministro Alexandre de Moraes firmou contrato de R$ 129 milhões com o Master por três anos. Os magistrados negam irregularidades, mas a situação deixou Fachin responsável por anunciar um Código de Ética para integrantes do STF.

A audiência foi realizada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, apresentada pelo Novo. A legenda questiona dispositivos da Lei 14.317/2022 que alteraram a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.

Pontos em disputa

O Novo sustenta que, embora a taxa tenha lastro na função de polícia administrativa da CVM, o valor estaria sendo desviado para uso arrecadatório em benefício do Tesouro Nacional. O tema envolve a relação entre tributação, fiscalização e financiamento de políticas públicas.