Flávio Bolsonaro propõe reduzir a maioridade penal se vencer a eleição

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, no domingo, 3 de maio, que defenderá a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, caso seja eleito em 2026.
A proposta foi apresentada pelo senador em publicação na rede social X, como uma das pautas para o país.
A ideia já havia sido apresentada em 2019, quando ele propôs uma PEC para reduzir a maioridade penal para 14 anos em situações específicas.
São citados crimes como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
Hoje, menores de 18 anos são inimputáveis pela Constituição, cabendo ao Congresso decidir mudanças, com pelo menos três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara e no Senado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou, no domingo, 3 de maio, que pretende defender a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, caso seja eleito presidente em 2026. A ideia foi apresentada via rede social X, como uma de suas pautas para o país. O objetivo é ampliar a responsabilização penal em delitos graves, segundo o parlamentar.

Segundo o relato, a medida poderia ser aprovada quando o Presidente da República tiver prestígio junto ao Congresso Nacional. A proposta já havia sido apresentada por Flávio Bolsonaro em 2019, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A ideia envolve crimes como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organizações criminosas.

A mudança seria para impedir o uso da idade como exceção na responsabilização penal de crimes graves, conforme o texto. A Constituição atual estabelece inimputabilidade de menores de 18 anos, com aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Alteração exige apoio mínimo de 3/5 em dois turnos na Câmara e no Senado.

Contexto legal

A PEC apresentada em 2019 tratava de reduzir a maioridade para 14 anos apenas em situações específicas de delitos graves.
A regra de inimputabilidade de menores está prevista na Constituição, tornando necessária a aprovação em dois turnos de votos com maioria qualificada.
A discussão envolve coordenação entre Executivo e Legislativo para avançar em mudanças constitucionais.