Fux vota pela anulação de condenação de mulher no 8 de Janeiro

O ministro Luiz Fux votou para anular a condenação de Dirce Rogério pelos atos golpistas de 8 de janeiro, em revisão criminal.
A revisão criminal pode reavaliar condenações quando há contrariedade à lei, uso de provas falsas ou surgimento de novas provas.
Ainda existe maioria no STF para rejeitar o pedido e manter a condenação; Toffoli já rejeitou o recurso e cinco ministros votaram para manter a decisão.
Dirce Rogério foi condenada a 16 anos e seis meses de prisão pelo plenário do STF em fevereiro de 2024; Fux integrou a maioria que acompanhou o voto do relator na ocasião.
Caso a tese de Fux não prevaleça, a defesa afirma que Rogério poderia ser condenada apenas por deterioração de patrimônio tombado.

O ministro Luiz Fux, do STF, votou para anular a condenação de Dirce Rogério, mulher condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O pedido foi apresentado via revisão criminal, instrumento que pode reavaliar decisões já finalizadas. O voto ocorreu na sexta-feira.

Fux argumenta que o STF não deveria ter analisado o caso originalmente e que, se prevalecer sua tese, todos os atos relacionados à condenação seriam anulados. Caso o entendimento não se firme, ele defende que Rogério seja condenada apenas por deterioração de patrimônio tombado.

Apesar da posição apresentada, já existe maioria entre os ministros para rejeitar o pedido e manter o veredito. Dirce Rogério foi condenada a 16 anos e seis meses em fevereiro de 2024, decisão acompanhada pelo voto do relator Alexandre de Moraes.

No ano passado, a defesa apresentou o recurso de revisão criminal, que pode ocorrer apenas em três situações previstas na lei. O relator Dias Toffoli rejeitou o pedido inicialmente, e o recurso passou a tramitar no plenário.

Contexto da revisão criminal

Até o momento, cinco ministros já haviam votado para manter Toffoli. Fux pediu vista e, nesta semana, apresentou seu voto favorável à anulação. A discussão sustenta que mudanças nesse tipo de análise são incomuns, mas cabíveis em casos de falhas processuais.

Perspectivas para a decisão

A análise segue em andamento no plenário do STF. Os técnicos destacam que o desfecho depende da posição de uma maioria de ministros, com a defesa aguardando a conclusão do julgamento.