Governo coloca propriedade intelectual como prioridade, diz secretário do MDIC

O governo vê a propriedade intelectual como prioridade, visando melhorar o ambiente de negócios, estimular a inovação e ampliar o acesso a tecnologias, conforme o secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Ivo Sebba Ramalho.
Ramalho destacou que previsibilidade regulatória e segurança jurídica são pilares para fortalecer a economia e, no fim, elevar a competitividade das empresas e o acesso a tecnologias.
O governo coordena o tema por meio de um grupo interministerial de propriedade intelectual, com atuação integrada aos demais órgãos, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria.
Um dos principais desafios é o avanço do comércio ilegal no ambiente digital, com venda de produtos falsificados em plataformas online que prejudicam a economia e a segurança dos consumidores.
Entre as ações em curso estão operações integradas com a Secretaria Nacional do Consumidor para produtos de saúde, além de tratar de importação paralela e do PL 3.375, que prevê mudanças para endurecer penalidades.

A propriedade intelectual foi apresentada como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco em tornar o ambiente de negócios mais previsível, estimular a inovação e facilitar o acesso a tecnologias. A afirmação foi feita pelo secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Sebba Ramalho, durante o segundo painel do evento promovido pelo Correio Braziliense em parceria com a Interfarma na segunda-feira, 4 de maio de 2026.

Ramalho destacou que o tema está no conjunto de ações estruturantes da gestão atual, apoiado por pilares como previsibilidade regulatória e segurança jurídica. Segundo ele, esses instrumentos visam elevar a competitividade das empresas e ampliar o acesso a tecnologias.

Além de enfatizar a função da propriedade intelectual como ferramenta de inovação, o secretário informou que o governo coordena o tema por meio de um grupo interministerial, com atuação integrada a órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

A luta contra a pirataria, especialmente no ambiente digital, foi apontada como desafio central. O secretário mencionou a expansão de plataformas online que vendem produtos falsificados, destacando impactos negativos à economia e à segurança do consumidor.

Operações integradas com a Secretaria Nacional do Consumidor foram citadas como ações em curso, com foco em produtos da área da saúde. As medidas visam coibir irregularidades e fortalecer a fiscalização nesse setor.

Ramalho ressaltou que atividades como importação paralela afetam a concorrência leal e exigem atuação conjunta de autoridades policiais e dos órgãos de defesa da concorrência. Também mencionou a necessidade de atualizar marcos legais, com propostas já em tramitação no Congresso.

Entre as iniciativas legislativas, o secretário citou o PL 3.375, relatado pelo deputado Júlio Lopes, que propõe mudanças para desincentivar práticas ilegais e endurecer penalidades. As ideias integram o conjunto de ações regulatórias em curso.