Governo define regras para desligamento voluntário do Bolsa Família

A Instrução Normativa n.º 54 define regras para o desligamento voluntário do Bolsa Família, divulgada em 4 de maio de 2026 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O pedido de saída pode ser feito pelo responsável familiar em três modalidades: presencial, via aplicativo oficial ou digital com assinatura digital.
Presencial: atendimento em gestores municipais ou do Distrito Federal, com preenchimento de termo; aplicativo: plataforma do Bolsa Família após leitura e concordância com o Termo de Desligamento Voluntário; digital: assinatura digital do documento.
O objetivo é regulamentar a gestão de benefícios e a saída de famílias que desejam deixar o programa.
Em abril de 2026 o Bolsa Família teve 19 milhões de pagamentos mensais; desde o fim de 2025 o saldo é positivo para 269 mil famílias (alta de 1,4%), com valor médio por núcleo em R$ 678,22, enquanto o benefício-base permanece em R$ 600, com adicionais para crianças e gestantes.

O governo definiu as regras para o desligamento voluntário do Bolsa Família. A Instrução Normativa 54, assinada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4.mai). A norma descreve as modalidades de saída: presencial, pelo aplicativo ou via assinatura digital de um documento.

O pedido de desligamento deve ser feito pelo responsável familiar. Pode ocorrer de forma presencial, em gestões municipais ou do Distrito Federal, com preenchimento de um termo. Também é possível pelo aplicativo oficial do Bolsa Família, após leitura e concordância com o Termo de Desligamento Voluntário, ou de forma digital com assinatura eletrônica conforme a legislação vigente.

A medida objetiva regulamentar a gestão de benefícios e facilitar a saída de famílias que desejam deixar o programa. A norma entra em vigor para padronizar procedimentos e evitar ambiguidades na retirada de beneficiários.

Panorama do Bolsa Família

Em abril de 2026, o programa atingiu 19 milhões de pagamentos mensais, registrando alta frente a períodos anteriores. Em novembro de 2025, o número chegou a 18,66 milhões de famílias, menor desde julho de 2022, segundo dados oficiais.

No último ano, o saldo é positivo para 269 mil famílias, crescimento de 1,4%. Mesmo com a expansão no cadastro, o valor médio repassado por núcleo caiu para R$ 678,22; em janeiro, ficou em R$ 697,77.

O Bolsa Família continua sendo o principal instrumento de transferência de renda no país. O benefício-base permanece em R$ 600, com valores adicionais destinados a crianças e gestantes, conforme as regras instituídas no início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.