Governo lança campanha em defesa do fim da escala 6×1

Governo lança campanha defendendo o fim da escala 6×1, com veiculação em mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional.
Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A estimativa é de 37,2 milhões de trabalhadores com jornadas acima de 40 horas semanais, sendo cerca de 14 milhões na escala 6×1.
O texto mantém oito horas diárias, amplia o descanso semanal remunerado para dois dias e permite acordos coletivos e escalas diferenciadas, como 12×36, desde que respeitado o total de 40 horas por semana.
A Câmara tem 45 dias para analisar o projeto em urgência constitucional; há duas Propostas de Emenda à Constituição em tramitação, com apoio de 71% da população segundo Datafolha e resistência do setor produtivo.

O governo federal lançou uma campanha para defender o fim da escala 6×1, com o objetivo de reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. A iniciativa foi anunciada no domingo (3) e terá transmissão em mídia digital, TV, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional.

A campanha busca conscientizar trabalhadores e empregadores sobre a possibilidade de conciliar vida profissional e descanso, fortalecendo o tempo livre sem perder remuneração. A medida corre sob estudo no Congresso, com o envio de um projeto de lei pelo presidente Lula.

Segundo dados oficiais, 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais, o que representa cerca de 74% dos celetistas. Desses, aproximadamente 14 milhões atuam na escala 6×1.

O projeto de lei

O projeto capta urgência constitucional para análise nos próximos 45 dias por cada Casa do Congresso. A meta é reduzir a carga semanal para 40 horas, mantendo 8 horas diárias e dois dias de descanso remunerado. Não haverá redução nem alterações em pisos salariais.

O texto consolida o modelo 5×2, com possibilidade de acordos coletivos para ajustes. Também permite escalas diferenciadas, desde que respeitado o teto de 40 horas semanais. Abrange todas as categorias regidas pela CLT, incluindo domésticos e profissionais de setores específicos.

O Planalto destaca que o Brasil acompanha movimentos internacionais, como Chile e Colômbia, já avançando na redução de jornadas. Países europeus com 40 horas semanais são citados como referência.

PECs em análise

Paralelamente, duas Propostas de Emenda à Constituição tratam do tema. Uma, da deputada Erika Hilton, propõe substituir a 6×1 por um modelo 4×3. A outra, do deputado Reginaldo Lopes, sugere reduzir de 44 para 36 horas semanais.

Ambas já passaram pela CCJ da Câmara e seguem para uma comissão especial. A intenção é ouvir trabalhadores, setor produtivo e autoridades para avançar a essência do texto final antes de ir ao plenário.

Apoio popular e impactos

Pesquisas indicam apoio de 71% da população à mudança, com 27% defendendo manter a situação atual. O tema, porém, encontra resistência no setor produtivo, que teme aumento de custos e queda de produtividade.

Estimativas da CNI indicam que a redução da jornada pode elevar custos com mão de obra formal em até R$ 267 bilhões por ano. O debate continua a depender de votações no Congresso e de acordos setoriais.