- O relator do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cuja proposta desagrada parte do governo.
- Uma das controvérsias é a rejeição à criação de uma estatal para o setor, batizada de Terrabras, tema que o governo não pretende insistir no momento.
- Jardim apresentará o relatório nesta segunda-feira, e a votação deve ocorrer no dia seguinte, segundo a expectativa de bastidores.
- O Palácio do Planalto designou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, para articular a Câmara sobre o projeto.
- Críticos afirmam que o texto não restringe suficientemente a atuação de empresas estrangeiras e não garante contrapartidas, defendendo que o Estado tenha papel central na mineração de terras raras.
O governo recua em insistir na criação de uma estatal para o setor de terras raras, ao mesmo tempo em que defende a atuação do Estado como indutor dos investimentos na exploração de minerais críticos. O projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na Câmara.
Jardim já apresentou seu relatório, com expectativa de leitura nesta segunda-feira. A votação está prevista para ocorrer na sequência, ainda na semana. A passagem pelo texto ocorre em meio a pressões de aliados do Palácio do Planalto para evitar a criação da Terrabras, estatal que chegou a ser prevista no debate anterior.
Segundo relatos coletados pela Coluna do Estadão/Broadcast Político, a base governa não pretende, neste momento, exigir a inclusão da Terrabras no projeto. A tática é manter um arcabouço geral que assegure o papel do Estado na coordenação de ações com empresas ligadas às terras raras.
O governo aponta a necessidade de estabelecer regras para evitar que empresas estrangeiras dominem de modo irrestrito a exploração de terras brasileiras, mantendo, porém, a gestão pública do setor. A articulação política ficou sob a responsabilidade do ministro Bruno Moretti, designado pelo Planalto para tratar do tema com a Câmara.
O PL 2780/2024 prevê incentivos à pesquisa, lavra e transformação dos minerais críticos e estratégicos, além de estruturar as cadeias produtivas associadas. O foco está na relevância geopolítica desses materiais para setores como transporte e tecnologia.
Críticos do texto ressaltam riscos à soberania nacional por não limitar plenamente a atuação de empresas estrangeiras nem prever contrapartidas suficientemente robustas. A defesa da gestão pública da mineração de terras raras permanece presente entre parlamentares de oposição e especialistas.
No embate interno, o PT apresentou proposta para que a CPRM passe a administrar reservas estratégicas por meio da Terrabras, alinhando diretrizes com a União. Contudo, há correntes do partido que defendem que a CPRM já poderia desempenhar esse papel, sem criação de uma nova estatal.
As forças políticas debatem ainda o desenho institucional do setor, com o objetivo de conciliar incentivos à inovação, controle governamental e participação privada, sem abrir espaço para inseguranças em relação à soberania.
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