Moraes rejeita revisar pena de Débora do Batom condenada pelo 8/1

Moraes rejeitou o pedido para que Débora do Batom fosse beneficiada imediatamente pelo PL da Dosimetria, porque o diploma ainda não foi promulgado nem publicado.
O Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao PL 2.162/2023 na semana passada, mas o texto continua sem promulgação.
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao Supremo, com batom.
Atualmente, ela cumpre pena em regime domiciliar por ter filhos menores de idade e pode progredir para o semiaberto conforme avaliação da defesa.
Ela está monitorada por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais nem manter contato com outros investigados; descumprimento pode levar ao retorno ao presídio.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, pedido para que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, seja beneficiada de imediato pelo PL da Dosimetria. A decisão considerou que o projeto ainda não foi promulgado.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ao pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao prédio do STF. Atualmente, cumpre pena em regime domiciliar por ter filhos menores.

Ela está sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais e não pode manter contato com outros investigados. Caso haja descumprimento, a pena pode retornar ao regime tradicional. Advogados apontam que já cumpriu três anos de prisão e pode progredir para o regime semiaberto, conforme avaliação de dosimetria.

Contexto legislativo

Na semana passada, o Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Pela Constituição, a promulgação deve ocorrer pelo presidente da República em até 48 horas; se não ocorrer, a tarefa cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O PL ainda não foi promulgado nem publicado, segundo Moraes.