- O relator do projeto da Política Nacional de Minerais Críticos, deputado Arnaldo Jardim, defende estratégia para evitar a exportação desses recursos como commodity, incentivando o processamento no Brasil.
- O parecer permite investimentos estrangeiros desde que haja transferência de tecnologia e conhecimento assimiláveis no país.
- Será criado um fundo garantidor, com aporte gradual de recursos públicos e privados, previsto chegar a cerca de R$ 5 bilhões.
- O texto prevê concessões com prazo para execução, para evitar que áreas fiquem sem desenvolver projetos, e reforça diretrizes de conteúdo nacional.
- Também propõe a criação de um Conselho Nacional para gerir minerais críticos, monitorar transferências e mudanças de controle acionário, e promover produção nacional de equipamentos quando houver similar no Brasil.
O relator do projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos apresentou um parecer com foco em incentivar o processamento dos recursos no Brasil, evitando que sejam exportados apenas como commodity. O objetivo é aumentar a fabricação local e agregar valor.
O texto prevê a abertura para investimentos estrangeiros, desde que haja transferência de tecnologia e conhecimento que possam ser absorvidos pela indústria brasileira. Também cria um fundo garantidor com aportes públicos e privados, chegando a 5 bilhões de reais ao final.
O deputado ressaltou que a proposta não privilegia parcerias com países específicos, defendendo diálogo com diferentes nações para obter o melhor para o Brasil. Críticas a acordos preferenciais foram mencionadas, defendendo tratamento neutro e multilateral.
Estrutura e mecanismos propostos
O parecer reforça a rigidez nas concessões de exploração de minerais críticos, com prazos de execução para viabilizar projetos. Direitos não permanentes devem evitar ocupação desprovida de desenvolvimento.
Prevê a criação de um Conselho Nacional para gerir minerais críticos e estratégicos, responsável por aprovar projetos e monitorar transferências e mudanças de controle acionário. Também haverá diretrizes de conteúdo nacional para estimular produção de equipamentos no país.
A importação só será permitida quando não houver similar nacional, segundo os princípios do parecer. Assim, a estratégia busca elevar a participação brasileira na cadeia de valor de minerais críticos e terras raras, essenciais para tecnologia, energia, indústria e defesa.
Entre na conversa da comunidade